O Governo vai apresentar ao Parlamento uma proposta de lei para excluir da tributação em IRS as  compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais, ocorridos no contexto da Igreja Católica  em Portugal, "atribuídas nos termos do regulamento aprovado pela Conferência Episcopal  Portuguesa e pela Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal, em 25 de julho de 2024", anunciou este sábado em comunicado o Ministério das Finanças.

Esta exclusão, acrescenta, será igualmente aplicável às compensações financeiras atribuídas por abusos  sexuais a menores e adultos vulneráveis em outras situações similares, reconhecidas por despacho  do membro do Governo responsável pela área da justiça.

“Com esta proposta, o Governo pretende assegurar que as compensações em causa mantenham integralmente a sua natureza compensatória e de apoio às vítimas, sem qualquer penalização fiscal”, diz ainda o gabinete de Miranda Sarmento.