IVA sobre todos os produtos de higiene menstrual vai baixar de 23% para 6%
Proposta apresentada pelo Livre deverá ser incluída no Orçamento do Estado para este ano (OE 2022), com os votos favoráveis do PS. Governo quer ainda realizar um estudo sobre o impacto da menstruação no mercado de trabalho.
A redução da taxa de IVA sobre os produtos de higiene menstrual vai ser incluída no Orçamento do Estado para este ano (OE 2022), avança esta segunda-feira o Público. A medida proposta pelo deputado único do Livre, Rui Tavares, terá sido acolhida pelo Governo e contará com os votos favoráveis do PS na especialidade.
À semelhança do que acontece com os copos menstruais desde 2016, os restantes produtos de higiene menstrual vão deixar de ter uma taxa de IVA de 23% para passarem a ser taxados a 6%. O "Público" diz também que o Governo decidiu avançar com outra proposta apresentada pelo Livre de realizar um estudo sobre o impacto da menstruação no mercado de trabalho, numa altura em que o Governo espanhol dá os primeiros passos para aprovar "baixas" a mulheres que sofram de dores menstruais incapacitantes.
O mesmo jornal diz ainda que a criação de um regime fiscal para tributar as criptomoedas só será avaliada na proposta de OE para 2023. A discussão do OE 2022 arranca esta segunda-feira na especialidade, devendo a discussão prolongar-se até à próxima sexta-feira.
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