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Offshore: IGF diz que Fisco realizou um terço das acções de controlo planeadas entre 2009 e 2013

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) realizou apenas um terço das acções de controlo previstas relativamente à declaração modelo 38 (para operações transfronteiriças) entre 2009 e 2013, segundo a Inspecção-geral de Finanças (IGF).

Bruno Simão/Negócios
Lusa 28 de Junho de 2017 às 00:16
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Uma das conclusões do relatório da IGF, que o Ministério das Finanças enviou na terça-feira à noite à comunicação social, é que o Fisco "apenas executou um terço das ações de controlo planeadas sobre as declarações modelo 38 para o período de 2009 a 2013.

 

Em causa está uma "falha na integração de registos" que afectou 20 declarações modelo 38, uma "insuficiência" que os peritos do Instituto Superior Técnico (IST) que apoiaram a auditoria concluíram ser "extremamente improvável" ter sido causada por mão humana mas que "teve consequências ao nível do tempestivo e integral controlo das transferências transfronteiriças no montante de 10.133 milhões de euros" entre 2011 e 2014.

 

A IGF refere ainda que, naquele período, "a maioria dos montantes transferidos teve como ordenantes entidades não residentes e sem actividade económica directa em Portugal, representando 78% do valor das transferências para paraísos fiscais".

 

Ou seja, quase 80% dos montantes foram transferidos para paraísos fiscais por entidades que não só não são residentes no território português como não desenvolvem actividade no país.

 

Segundo a IGF, o Fisco justifica o não controlo destes montantes com o facto de os rendimentos auferidos serem sujeitos a retenção na fonte a título definitivo, uma posição que a IGF considera ser de pouca cautela.

 

"Considera-se que esta posição da AT não acautela a verificação e confirmação eventual da origem interna desses montantes e da natureza das respectivas operações económicas", lê-se no relatório.

 

Outra conclusão apresentada pela IGF é que, desde 2009, o ano em que a declaração modelo 38 entrou em vigor, "os critérios e as metodologias utilizadas no controlo das transferências transfronteiriças não sofreram alteração, apesar de a AT já dispor de informação que lhe permite, designadamente, uma melhor delimitação dos sub-universos de contribuintes a controlar e a verificação da origem dos respectivos rendimentos".

 

Entre 2011 e 2015, enquanto Paulo Núncio era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não foram publicadas as estatísticas da AT com os valores das transferências para 'offshore', uma publicação que passou a ser feita em 2010, por despacho do então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques (último governo de José Sócrates).

 

As estatísticas só voltaram a ser publicadas no Portal das Finanças por decisão do actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, sendo que o Ministério das Finanças detectou que houve 20 declarações de operações transfronteiras (os modelos 38, enviadas pelos bancos ao Fisco) que "não foram objecto de qualquer tratamento pela Autoridade Tributária".

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