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Passos e Seguro firmam o primeiro compromisso alargado deste Governo

Na sexta-feira parecia impossível, mas ontem tornou-se realidade: o PS e o Governo chegaram a acordo na reforma do IRC. Os socialistas conseguiram impor uma taxa reduzida nos primeiros 15 mil euros de lucros, mas só para as PME.

Jorge Paula/Correio da Manhã
Negócios negocios@negocios.pt 19 de Dezembro de 2013 às 11:04
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O acordo entre o PS, o Governo e os partidos da maioria é descrito como “histórico” pelo “i”, uma vez que se trata do primeiro compromisso firmado entre a maioria e o maior partido da oposição desde que Passos Coelho é primeiro-ministro. O Governo acedeu a criar uma taxa intermédia para os primeiros 15 mil euros de lucro, de 17%, mas que apenas se vai aplicar às pequenas e médias empresas. Já o PS abdicou de mexer na “participation exemption”.

 

A imprensa dá um destaque variado ao acordo alcançado entre Passos Coelho e Seguro. O Negócios e o “Diário Económico” fazem manchete com o acordo, tal como o “i”. O “Público”, o “DN”, o “JN” e o “Correio da Manhã” dedicam uma chamada de capa a este tema. Quase todos optam por destacar a redução de imposto para as Pequenas e Médias Empresas (PME).

 

Tal como escreve hoje o Negócios, neste particular, os socialistas haviam proposto uma taxa reduzida de 12,5% para os primeiros 12.500 euros de lucro. O Governo sinalizou abertura para colocar esta taxa intermédia nos 17%. Os socialistas ripostaram com um aumento dos lucros abrangidos por esta taxa para os 20 mil euros. No final, manteve-se a taxa de 17% e os lucros subiram para 15 mil euros, o que evidencia cedências de parte a parte.

 

Também na derrama estadual, o Governo acedeu a criar um terceiro escalão para os lucros acima de 35 milhões de euros. O PS exigia que ela se aplicasse aos lucros acima de 10 milhões, o Governo e a maioria apontavam para os 50 milhões de euros.

 

PS abdica de uma das linhas vermelhas

 

Mas na “participation exemption”, os socialistas não conseguiram fazer valer a exigência de as empresas terem de ter uma participação no capital de 10% para poderem ficar isentas da tributação de dividendos e mais-valias. A isenção continua a valer acima de uma participação de 5%, como pretendia o Governo.

 

Ao “Económico”, o presidente da comissão da reforma do IRC, António Lobo Xavier, classificou o acordo de “óptimo” e disse que esta é a primeira “grande cedência do Governo em concreto, com cedências significativas para garantir um acordo”. “Sempre se disse que a reforma sairia muito diminuída sem o acordo do PS”, rematou.

 

As alterações são hoje votadas na comissão de Orçamento e Finanças e amanhã terá lugar a votação final global.

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