O acordo entre o PS, o Governo e os partidos da maioria é descrito como “histórico” pelo “i”, uma vez que se trata do primeiro compromisso firmado entre a maioria e o maior partido da oposição desde que Passos Coelho é primeiro-ministro. O Governo acedeu a criar uma taxa intermédia para os primeiros 15 mil euros de lucro, de 17%, mas que apenas se vai aplicar às pequenas e médias empresas. Já o PS abdicou de mexer na “participation exemption”.

A imprensa dá um destaque variado ao acordo alcançado entre Passos Coelho e Seguro. O Negócios e o “Diário Económico” fazem manchete com o acordo, tal como o “i”. O “Público”, o “DN”, o “JN” e o “Correio da Manhã” dedicam uma chamada de capa a este tema. Quase todos optam por destacar a redução de imposto para as Pequenas e Médias Empresas (PME).

Tal como escreve hoje o Negócios, neste particular, os socialistas haviam proposto uma taxa reduzida de 12,5% para os primeiros 12.500 euros de lucro. O Governo sinalizou abertura para colocar esta taxa intermédia nos 17%. Os socialistas ripostaram com um aumento dos lucros abrangidos por esta taxa para os 20 mil euros. No final, manteve-se a taxa de 17% e os lucros subiram para 15 mil euros, o que evidencia cedências de parte a parte.

Também na derrama estadual, o Governo acedeu a criar um terceiro escalão para os lucros acima de 35 milhões de euros. O PS exigia que ela se aplicasse aos lucros acima de 10 milhões, o Governo e a maioria apontavam para os 50 milhões de euros.

PS abdica de uma das linhas vermelhas

Mas na “participation exemption”, os socialistas não conseguiram fazer valer a exigência de as empresas terem de ter uma participação no capital de 10% para poderem ficar isentas da tributação de dividendos e mais-valias. A isenção continua a valer acima de uma participação de 5%, como pretendia o Governo.

Ao “Económico”, o presidente da comissão da reforma do IRC, António Lobo Xavier, classificou o acordo de “óptimo” e disse que esta é a primeira “grande cedência do Governo em concreto, com cedências significativas para garantir um acordo”. “Sempre se disse que a reforma sairia muito diminuída sem o acordo do PS”, rematou.

As alterações são hoje votadas na comissão de Orçamento e Finanças e amanhã terá lugar a votação final global.