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Prédios em centros históricos da UNESCO ficam definitivamente isentos de IMI

A decisão foi comunicada pela Autoridade Tributária, depois de um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo ter dado razão aos proprietários.

Angra do Heroísmo

Angra do Heroísmo
Em 1983, a UNESCO decidiu, em Florença, a classificação como Património Mundial do centro histórico de Angra do Heroísmo (Açores).

Convento de Cristo

Convento de Cristo
Em 1983, a UNESCO decidiu, em Florença, a classificação como Património Mundial do Convento de Cristo (Tomar).

Mosteiro da Batalha

Mosteiro da Batalha
Em 1983, a UNESCO decidiu, em Florença, a classificação como Património Mundial o Mosteiro da Batalha.

Torre de Belém

Torre de Belém
Em 1983, a UNESCO decidiu, em Florença, a classificação como Património Mundial o conjunto Mosteiro dos Jerónimos/Torre de Belém (Lisboa).

Centro Histórico de Évora

Centro Histórico de Évora
Em 1986, o quinto espaço português a ser classificado como Património Mundial pela UNESCO foi o centro histórico de Évora, sendo, de acordo com os critérios da organização, “testemunho de uma troca considerável de influências durante um dado período ou numa determinada área cultural” e, tal como Angra do Heroísmo, um “excelente exemplo de um tipo de construção ou um conjunto arquitetónico ou tecnológico ou paisagístico ilustrando um ou mais períodos significativos da história da humanidade”.

Mosteiro de Alcobaça

Mosteiro de Alcobaça
Em 1989, o Mosteiro de Alcobaça foi introduzido na lista de locais classificados como Património Mundial, por constituir “uma das mais importantes abadias cistercienses europeias, atendendo ao seu estado de conservação e à sua arquitetura, símbolo de Cister”, de acordo com um documento da Comissão Nacional da UNESCO sobre os locais portugueses.

Sintra

Sintra
Em 1995, a UNESCO incluiu a paisagem cultural de Sintra na lista, devido ao seu “valor universal extraordinário, representando uma abordagem pioneira ao paisagismo Romântico que teve uma destacada influência nos desenvolvimentos de outras partes da Europa”.

Porto

Porto
Em 1996, o centro histórico do Porto foi inscrito como Património Mundial pelo “distinguido testemunho que muitos dos seus edifícios históricos e o seu tecido urbano” detêm da evolução da cidade ao longo dos últimos mil anos, explicou, na altura, o relatório da UNESCO.

Foz Côa

Foz Côa
Em 1998, a 22.ª sessão do Comité do Património Mundial da UNESCO assistiu à classificação dos Sítios Pré-históricos de Arte Rupestre do Vale do Rio Côa e de Siega Verde (Espanha), tendo na altura os delegados da Austrália e de Marrocos expressado a sua satisfação pelo “contributo dado para a diversidade e credibilidade” da lista de Património Mundial.

Laurissilva da Madeira

Laurissilva da Madeira
Em 1999, o Comité do Património Mundial da UNESCO aceitou a entrada da Floresta Laurissilva da Madeira na lista, o maior espaço sobrevivente de um tipo de floresta em tempos propagada pela Europa.

Centro Histórico de Guimarães

Centro Histórico de Guimarães
Em 2001, a preservação “excecional” do centro histórico de Guimarães foi um dos vários motivos que garantiram a entrada para a lista de Património Mundial, para a qual também contou a ligação da cidade ao “estabelecimento da identidade e da língua portuguesa”.

Alto Douro Vinhateiro

Alto Douro Vinhateiro
Em 2001, o Comité do Património Mundial da UNESCO inscreveu o Alto Douro Vinhateiro na lista, devido à história, cultura e paisagem daquela região.

Vinhas do Pico

Vinhas do Pico
Em 2004, a Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico, nos Açores, considerada Património Mundial a partir deste ano, “reflete uma resposta única à vinicultura numa pequena ilha vulcânica que tem vindo a evoluir desde a chegada dos primeiros colonizadores no século XV”, segundo a UNESCO.

Fortificações de Elvas

Fortificações de Elvas
Em 2012, a maior fortificação abaluartada do mundo, em Elvas, foi classificada como Património Mundial, num edificado que remonta ao reinado de D. Sancho II (1243-1248), possuindo um perímetro de oito a dez quilómetros e uma área de 300 hectares.

Universidade de Coimbra

Universidade de Coimbra
Em 2013, a Universidade de Coimbra foi considerada Património Mundial da UNESCO. Durante séculos, foi a única universidade portuguesa e afirmou, na cidade do rio Mondego, uma identidade cultural.

Bom Jesus de Braga

Bom Jesus de Braga
Em 2019, o Santuário do Bom Jesus, em Braga, recebeu a classificação de Património Cultural Mundial da UNESCO.

Palácio Nacional de Mafra

Palácio Nacional de Mafra
O conjunto composto pelo Palácio, Basílica, Convento, Jardim do Cerco e Tapada de Mafra recebeu em 2019 a classificação de Património Cultural Mundial da UNESCO.
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Negócios jng@negocios.pt
17 de Julho de 2019 às 08:56

A subdiretora-geral dos impostos comunicou às repartições de Finanças que os proprietários de prédios em centros históricos classificados pela UNESCO já têm isenção do imposto municipal sobre impostos, segundo avança esta quarta-feira, dia 17 de Julho, o Jornal de Notícias.

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Explica o jornal que ficam definitivamente abrangidos os moradores das zonas classificadas pela organização no Porto, Guimarães, Évora, Sintra, Angra do Heroísmo, Óbidos e Elvas.

A decisão surge na sequência de um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo que deu razão aos proprietários.

A Autoridade Tributária considerava desde 2009 que só os prédios individualmente classificados como monumento nacional é que estavam isentos de IMI, mas os tribunais já estavam a considerar ilegal a cobrança em zonas classificadas.

De acordo com a circular citada pelo jornal, ficam isentos "os prédios inseridos em centros históricos, paisagens culturais e conjuntos classificados como monumentos nacionais, independentemente de inexistir classificação individualizada".

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