O que é o IUC?

O Imposto Único de Circulação é um imposto obrigatório, pago todos os anos, por pessoas ou empresas que tenham registados automóveis, motociclos e a maioria das embarcações de recreio a motor, com matrícula a partir de 1992. 

Até ao final de 2025, o IUC tem de ser pago no mês da matrícula do veículo, exceto no caso dos barcos e aeronaves. Mas as regras vão mudar.

Quando vai ser pago o IUC?

A mudança acontece apenas em 2027, não em 2026, como tinha sido anunciado. Com as novas regras, a liquidação passa a ser feita no mesmo mês para todos os donos de viaturas, ou seja, em abril. E haverá um período transitório para evitar dois IUC num curto espaço de tempo.

Assim, o Governo quer evitar a concentração de despesa das famílias com o automóvel num único mês, com o seguro, inspeção e IUC. 

O pagamento no mês de abril é feito na totalidade para quem tem IUC inferior a 100 euros. Quem tiver de pagar entre 100 e 500 euros poderá fazer o pagamento em duas vezes, em dois meses diferentes: abril e outubro. Acima dos 500 euros, pode pagar em três meses: abril, julho e outubro.

Vai haver pagamento duplicado?

O Governo garantiu a criação de um regime transitório em 2027 para evitar situações em que os contribuintes tivessem de pagar o IUC referente a 2026 e 2027 num curto intervalo de tempo.

Assim, em 2027 o imposto deverá ser pago numa uma única prestação, durante o mês de outubro, quando o IUC for igual ou inferior a 500 euros. E em duas prestações, durante os meses de julho e outubro, quando o montante for superior a 500 euros.

Qual o motivo destas mudanças?

A decisão de alterar as regras de pagamento do IUC foi anunciada no âmbito das medidas de simplificação fiscal.

A ideia é que o IUC passe a ser pago no mesmo mês para toda a gente tal como acontece com o IMI, evitando situações de esquecimento e de inevitáveis aplicações de coimas. Outra forma para evitar esquecimentos é aderir débito direto no Portal das Finanças.