Os investimentos em investigação e desenvolvimento (I&D) efetuados por via indireta, nomeadamente através de fundos de investimento, vão perder os benefícios fiscais no âmbito do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE), mas poderão ainda usar o dinheiro que foi ou ainda vai ser parqueado até ao final deste ano por um período de cinco anos.

O fim dos benefícios fiscais através de investimento de fundos que foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros já estava sinalizado no relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2026, dando seguimento à recomendação da unidade que estudou os benefícios fiscais - U-TAX - para eliminação do mesmo. Quanto ao regime geral, é prorrogado para 2026.

"É importante clarificar que para os investimentos colocados nos fundos até ao final deste ano tem um período transitório", anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, acrescentando que "este período transitório permite que os fundos que estão parados" - no valor de "mil milhões de euros" - ainda possa ser usado.

O ministro da Presidência detalhou que o "fim do SIFIDE indireto através de fundos vale para o futuro, para os dinheiros e as contribuições feitas até ao final do ano. E o dinheiro que já lá está é dado um prazo de agora até cinco anos para estes investimentos serem realizados", permitindo que "uma parte destas contribuições, até cerca de 20%, sejam possíveis de investir não apenas estritamente em investigação e desenvolvimento, mas também em inovação produtiva complementar e ligada a essa investigação e desenvolvimento."

O SIFIDE, recorde-se, é o benefício fiscal mais utilizado pelas empresas e foi objeto de análise pelos peritos da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-TAX) que este ano levaram a cabo uma avaliação ao atual sistema de benefícios fiscais. O relatório, conhecido em julho, concluiu que há muito dinheiro parqueado nos fundos à espera de ser aplicado - cerca de dois mil milhões de euros -, não obstante a despesa fiscal crescer todos os anos fazendo do SIFIDE o benefício em IRC que mais pesa em termos de despesa fiscal - 900 milhões em 2024, metade correspondendo a SIFIDE indireto.

“Uma parte significativa do investimento realizado pelas empresas” está atualmente “retida nos fundos de investimento e nas empresas-alvo, não sendo aplicada em atividades de I&D”, sublinhava a U-TAX, que recomendava, precisamente, "a extinção do SIFIDE indireto para novas candidaturas".

Mais de 600 milhões de poupança

Com o fim do SIFIDE indireto, o Governo aponta para uma poupança superior a 600 milhões de euros de despesa fiscal, ou seja, receita de que deixa de abdicar, que, indica, servirá para baixar impostos.

"É necessário empurrar este dinheiro para a economia para verdadeira investigação e desenvolvimento, inovação produtiva e trazer já agora despesa fiscal muito significativa. Quando falamos de 630 milhões de euros, estamos a falar de muito dinheiro que permite, eliminando este benefício fiscal, reduzir os impostos para todos em IRS e em IRC", apontou António Leitão Amaro. O valor é referente ao ano de 2023.

No relatório do OE 2026, o Executivo calculou o impacto do fim deste regime e sublinha que o SIFIDE indireto poderá implicar uma redução de 124,2 milhões de euros na despesa fiscal associada já em 2026; de 162,6 milhões de euros em 2027; de 171,1 milhões em 2028; 176,7 milhões em 2029 e 179,2 milhões de euros em 2030, “calculado face à 'baseline'”, ou seja, mais de 800 milhões de euros até ao final da década.

Notícia atualizada às 17:00 com mais informação