Despedir um trabalhador que está de baixa prolongada por causa de um acidente de trabalho pode constituir um acto discriminatório, pelo que pode ser ilegal. A posição é do Tribunal de Justiça da União Europeia, que considera que as empresas não podem rescindir um contrato nestas circunstâncias mesmo que a incapacidade seja duradoura. 

O caso é relatado esta terça-feira pelo El País, o país que deu origem à sentença que, segundo o jornal, pode voltar a sacudir a legislação laboral interna.

A questão em apreciação prendia-se com um trabalhador, contratado a prazo, para um restaurante onde acabou por partir um braço. De baixa, a empresa tentou despedi-lo e a doutrina estaria do seu lado, ao considerar-se que o despedimento de alguém com uma incapacidade temporária duradoura não constituía qualquer tipo de discriminação.

Instado a pronunciar-se, o Tribunal de Justiça Europeu não assimila a incapacidade temporária a invalidez e diz que o despedimento baseado na limitação temporária de um funcionário, ainda que duradoura, pode ser considerada discriminatória e ser anulada.

A bola passa para os tribunais nacionais, a quem compete avaliar as condições concretas da limitação dos trabalhadores.