Os proprietários de imóveis arrendados com rendas congeladas estão a receber notas de liquidação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) apesar de, segundo a lei, estarem isentos, avança esta segunda-feira o Diário de Notícias.

O jornal refere que os donos de imóveis com contratos de arrendamento para fins habitacionais anteriores a 1990 que solicitaram isenção do IMI, conforme está prevista na lei, estão a receber notificações para pagar o imposto.

Alguns senhorios terão recebido indicação por parte da Autoridade Tributária (AT) para pagarem o montante liquidado e "aguardar que se resolva".

Contactado pelo jornal, o Governo não respondeu aos pedidos de esclarecimento.