Alívio de IRS do Governo baixou à comissão sem ter sido votado

O primeiro grande desafio do novo Governo no Parlamento terminou com a proposta de alívio no IRS a baixar à comissão sem ter sido votada por um período de duas semanas. O PSD propôs e todos votaram a favor, menos o Bloco e o Livre, que se abstiveram.

O mesmo acabou por acontecer com a proposta do Chega que também pediu a baixa à comissão sem votação e com a da Iniciativa Liberal.

Em contrapartida, as propostas do PS, Bloco e PCP, também para descidas no IRS, foram aprovadas na generalidade. No caso da do PS, foi aprovada com o voto favorável do PS, BE, PCP, PAN e Livre, a abstenção o Chega e da IL e o voto contra do PSD e do CDS-PP.

Abre-se assim um período para em "diálogo", como o Governo pediu, ser possível chegar a uma versão final que possa ser aprovada na especialidade, mas esta primeira votação, na generalidade, antecipa negociações difíceis e complicadas para o PSD.

Durante o debate, André Ventura tinha avisado que, caso o PSD não alterasse a sua proposta, votaria contra. "Se a vossa proposta assim continuar, não podemos acompanhar", afiormou. "Ideologias à parte, o Chega está sempre ao lado do bolso dos portugueses e de quem ganha menos". O seu partido, concretizou, propôs "que no 3.º escalão e no 4.º haja um alívio adicional de 0,5 pp e que o mínimo de existência passe de 820 para 900 euros". "Vocês não querem, então, na cara vos dizemos: entre vocês e os portugueses, escolhemos os portugueses", declarou.

Acabou, na prática, por concretizar em parte a ameaça, abstendo-se na votação da proposta socialista.

Perante a iminência de uma coligação negativa, o PSD veio depois dizer que tinha contactado todos os grupos parlamentares, no sentido do "diálogo", com o líder da bancada parlamentar, mas ouviram-se apupos e comentários provenientes das várias bancadas. O único que aceitou, declarou, "foi a Iniciativa Liberal".

Pedro Duarte, ministro dos Assuntos Parlamentares, interveio depois para reforçar o que Hugo Soares tinha dito. "O Governo apresentou uma proposta que na nossa ótica é a mais equilibrada" entre o alívio da carga fiscal e o "sentido de responsabilidade orçamental, para não deitarmos a perder o equilíbrio nas contas públicas". Ainda asim, e não havendo uma maioria absoluta, "este Governo manifestou desde o primeiro momento total abertura para aprofundar negociações e discutir diferentes propostas". Será "sempre esta a nossa postura" e "deixo o apelo para que possamos tentar chegar a um consenso e baixar o IRS a todos os portugueses".

"Vamos dar este sinal de maturidade democrática, não deitemos a perder aquilo que é uma excelente notícia para Portugal, que é ter um Parlamento a discutir a descida de impostos", disse ainda.