A proposta de lei do Governo para alívio do IRS em 500 milhões de euros passou na generalidade, com os partidos já a posicionarem-se para apresentarem propostas na especialidade. A iniciativa teve os votos contra do Livre, PCP e Bloco de Esquerda, a abstenção do PS e os votos favoráveis das restantes bancadas.

Na proposta atual do Governo, há um alívio do IRS até ao 8.º escalão de rendimento, apenas não alterando a taxa do nono patamar, o último da tabela do IRS, mas que, pela natureza progressiva do imposto, também será beneficiado.

Segundo a proposta do Executivo, a taxa do primeiro escalão passa de 13% para 12,5%, a do segundo desce de 16,5% para 16%, a do terceiro baixa de 22% para 21,5%, a do quarto diminui de 25% para 24,4%, a do quinto decresce dos atuais 32% para 31,4%, a do sexto deixa de ser 35,5% e fica em 34,9%, a do sétimo passa de 43,5% para 43,1% e, por último, a do oitavo baixa de 45% para 44,6%. A taxa do último degrau de rendimentos continua nos 48%.

O Chega assumiu o voto favorável, depois de ter conseguido assegurar por parte do PSD - com a anuência do Governo - que no Orçamento do Estado para o próximo ano haverá nova descida de 0,3 pontos percentuais para os escalões entre o 2.º e 5.º escalões.

Por seu lado, o PS - que se absteve - anunciou que vai avançar com uma única proposta - sem mexer nos escalões - para garantir que a norma do IRS Jovem de devolução das propinas através de um prémio salarial se mantém na legislação.