O suplemento extraordinário de pensões, anunciado pelo primeiro-ministro do debate do Estado da Nação, terá um custo orçamental de “sensivelmente 400 milhões de euros”, adiantou esta sexta-feira o ministro das Finanças. Como Montenegro tinha já dito, o bónus aos pensionistas será pago em setembro e não será agora sujeito a qualquer retenção na fonte, mas será englobado para efeitos de IRS, ou seja, contará quando for liquidado o imposto no ano que vem.

“O suplemento não terá retenção na fonte, mas será depois englobado para efeitos de IRS. Entendemos isentar de retenção na fonte este suplemento porque a maioria destes pensionistas [dado o valor reduzido das pensões] também já não paga imposto”, explicou Joaquim Miranda Sarmento durante a conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros que aprovou a medida.

As pensões mais baixas, até aos 522,5 euros (o valor do IAS) receberão 200 euros; entre este valor e os 1.045 euros (dois IAS)  recebam 150 euros; e entre 1.045 e 1.567,50 euros (três IAS) recebam 100 euros. Serão abrangidos 2,3 milhões de pensionistas e o  pagamento acontecerá apenas uma única vez, ou seja, não se refletirá no valor fixo das pensões, que nos meses seguintes não registarão qualquer aumento.

“Preferimos este mecanismo de redução a um aumento permanente porque este gera despesa estrutural rígida”, justificou-se o ministro das Finanças. “Num momento em que o ciclo económico gera dividendo orçamental a prioridade é reduzir a dívida pública, mas entendemos também usar para ajudar quem tem mais dificuldades e não tem outras fontes de rendimentos além de pensões de valor baixo”.

E porquê agora, em setembro, em véspera de eleições autárquicas, quando no ano passado, em que também houve bónus, este foi pago em outubro? “A informação que temos é de uma situação orçamental robusta e confortável e temos este ano dados disso mais cedo do que aconteceu no ano passado”, respondeu Miranda Sarmento. 

A medida, refira-se, foi aprovada hoje e imediatamente promulgada pelo Presidente da República. 

Descida do IRC segue para o Parlamento

O Governo aprovou ainda a proposta de lei que avança com uma descida do IRC em um ponto percentual em 2026, para os 19% e depois novas descidas idênticas até se fixar nos 17% em 2028. A taxa de IRC para as PME para os primeiros 50 mil euros de matéria coletável passa de 16% para 15% no próximo ano, “atingindo o previsto no programa de Governo”, referiu o ministro das Finanças.

Miranda Sarmento sublinhou que “Portugal tem ainda a segunda taxa nominal mais elevada da OCDE e uma taxa efetiva das mais elevadas, quando comparando com os países da coesão”, pelo que esta “é uma medida bastante importante que tornará o investimento em Portugal mais atrativo”.

A proposta terá ainda de ser aprovada pelo Parlamento, mas conta já com o apoio declarado do Chega, pelo que tem aprovação garantida. De acordo com fonte oficial do Ministério das Finanças o custo estimado da medida é de 300 milhões de euros por ano.