Contribuintes têm três semanas para se candidatarem ao incentivo dos novos residentes
O Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação foi criado com o OE para 2024, substituindo o dos residentes não habituais, mas a regulamentação só fica concluída com a publicação dos formulários de inscrição, que o Governo diz que acontecerá nos próximos dias. Prazo termina a 15 de março.
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As Finanças vão disponibilizar nos próximos dias os formulários para que os potenciais beneficiários do Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI) possam apresentar as suas candidaturas, adiantou ao Negócios fonte governamental. O despacho do ministro das Finanças deverá ser publicado a partir desta sexta-feira em Diário da República e a Autoridade Tributária está preparada para, "do ponto de vista técnico", começar a receber e validar as inscrições. Na prática, serão cerca de três semanas até à data-limite prevista na lei, de 15 de março.
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