O Fisco está a reter reembolsos de IRS a que os contribuintes teriam direito para proceder à compensação de créditos relacionados com dívidas em execução fiscal. Em regra isso seria possível, mas não agora, numa altura que, na sequência da legislação especial criada para o período da pandemia, as execuções e penhoras se encontram suspensas. O alerta vem da Provedoria de Justiça, que tem recebido um elevado número de queixas de pessoas nesta situação e que já enviou um ofício à diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira a pedir que a questão seja esclarecida. Para a provedora, o que está a acontecer é, na prática, "um ato de cobrança coerciva, vedado entre 9 de março e 30 de junho".