As empresas de TVDE defendem que o valor que pagam às plataformas como a Uber ou a Bolt, entre outras, deve ser “calculado líquido de IVA”, na medida em que, sustentam, a regra atualmente existente lhes é prejudicial. A proposta vem da Associação Portuguesa de TVDE (APTAD) e surge no âmbito da preparação, pelo Governo, da proposta de Orçamento do Estado para 2026, que deverá ser entregue esta sexta-feira no Parlamento. 

A questão é de natureza técnica, mas num contexto de “600 mil viagens por dia”, podem estar em causa "milhões de euros", sublinha fonte oficial. 

Basicamente, o que acontece é que sempre que transportam um cliente, os operadores de TVDE emitem a respetiva fatura incluindo o IVA, à taxa de 6%. O valor é pago à plataforma, que depois o transfere para o operador já deduzido da chamada taxa de intermediação. 

E aí, defende a APTAD, é que está o problema, porque a taxa de intermediação, fixada em 25%, “é aplicada sobre o valor final faturado ao cliente, incluindo o IVA”. Sendo que depois quem tem de entregar ao Estado o IVA liquidado aos clientes são as empresas operadoras. 

Na prática, “a plataforma retém como parte do seu rendimento um montante correspondente a IVA”, sendo que este imposto, depois, tem de ser integralmente entregue ao Estado. E com este macanismo de pagamento, “as operadoras recebem menos do que o justo valor líquido e continuam obrigadas a entregar ao Estado o IVA total faturado, assumindo assim um custo que nunca receberam”, sublinha a APTAD.

A soluçao apresentada pela associação, no sentido de evitar que parte do IVA cobrado aos clientes acabe por ser absorvido pela comissão da plataforma é, assim, que a taxa de intermediação incida sobre o valor cobrado ao cliente, mas líquido do IVA.