Fisco proíbe isenção de IVA nas consultas de nutrição nos ginásios
A AT decidiu que as consultas de nutricionismo prestadas nos ginásios não podem nunca ter isenção de IVA. É a resposta a uma situação que já foi parar ao Tribunal de Justiça da UE e ao STA, mas que, dizem os fiscalistas, não respeita estas decisões. Por isso, “a saga vai continuar”.
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“As prestações de serviços efetuadas por profissional certificado e habilitado para o efeito que correspondam ao acompanhamento e aconselhamento nutricional realizado em ginásios ou em outros estabelecimentos desportivos” não se encontram abrangidas pela isenção prevista pelo código do IVA para as “profissões de médico, odontologista, psicólogo, parteiro, enfermeiro e outras profissões paramédicas”. Também não terão direito à isenção as prestações de serviços de nutricionista que “tenha sido contratado por entidade que se dedica à prestação de serviços de acompanhamento de atividades desportivas”.
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