Depois de uma lei aprovada no final de 2016 ter determinado que as terapêuticas ditas não convencionais estão isentas de IVA, o Fisco vem agora definir os novos procedimentos administrativos, pondo fim a vários anos de contencioso e a muitas liquidações adicionais a exigir imposto que não estava a ser entregue por estes profissionais. Assim, reconhece-se oficialmente que as actividades em questão estão efectivamente isentas e, mais, que essa isenção retroage à data de entrada em vigor da lei de Setembro de 2013 que regulamenta estas actividades.