Ginásios queixam-se do Fisco português em Bruxelas
Empresas consideram que a interpretação que a Autoridade Tributária tem vindo a fazer sobre o IVA a aplicar às consultas de nutrição é ilegal e enviaram uma denúncia à Comissão Europeia. Último entendimento do Fisco ainda não resolve a situação, salientam.
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O entendimento que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem tido relativamente à taxa de IVA a aplicar às consultas de nutrição prestadas em ginásios é ilegal, por violação do direito da União Europeia, uma ilegalidade que, apesar da inflexão recente, por parte do Fisco, não se encontra ainda resolvida na sua totalidade. A acusação é da associação de ginásios Portugal Ativo, que, nesse sentido, apresentou uma denúncia junto da Comissão Europeia.
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