A indústria da música está a ser notificada para pagar IVA referente a 2009. Isto depois de ter conseguido travar as liquidações referentes a 2008, já que conseguiu que o Fisco assumisse que havia, nesse ano, isenção de IVA para os direitos de autor e conexos. A Autoridade Tributária, no entanto, voltou à carga, mas agora utiliza um novo argumento.

Num encontro com jornalistas, Miguel Carretas, director-geral da Audiogest (entidade que cobra os direitos de autor e conexos da indústria fonográfica), explicou que o Fisco, agora, argumenta que os direitos de autores estão isentos de IVA, mas os conexos (atribuídos aos artistas e produtores) não têm essa isenção. Uma leitura comunicada num ofício feito em Junho deste ano, mas que está a ser aplicada a 2009.

Miguel Carretas lembra que os ofícios não têm carácter retroactivo. O Fisco, no entanto, baseia-se num parecer de 2009 que fala da não isenção dos direitos conexos, parecer esse que Miguel Carretas diz que a Autoridade Tributária nunca deu acesso nem quando foi pedido. "E teve o parecer na gaveta desde 2009". É o que leva Miguel Carretas a dizer que os serviços do IVA estão a ter "má-fé" no processo.

O caso referente a 2008 está sanado, até porque prescreveu. Agora, a Audiogest tem de se defender face ao IVA de 2009, admitindo que possa vir a ter problemas para os anos de 2010 e 2011, já que em 2012 e 2013 o caso ficou explicitado no Orçamento do Estado.

E além de não liquidar o IVA, recorrendo da decisão, a Audiogest diz ter feito chegar, esta quarta-feira, 30 de Outubro, uma queixa à Provedoria da Justiça. Além de estar a preparar notificações judiciais avulsas, um mecanismo que, não sendo um processo judicial, permite notificar os responsáveis do processo, informando-os do caso. Isto servirá, posteriormente, para entrar na Justiça com processos de responsabilidade pessoal.

Miguel Carretas admite fazer esse pedido de responsabilização pessoal não apenas aos agentes e directores do Fisco e das Finanças de Lisboa, como inclusive fazê-lo em relação ao director-geral de Impostos, José Azevedo, ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e à ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque. Ainda está a avaliar se é possível fazer a mesma acção em relação ao primeiro-ministro. Passos Coelho, no entanto, já foi informado da situação, por carta, que remeteu a Paulo Núncio, a Maria Luís Albuquerque e ao secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.

O director-geral da Audiogest acredita que esta situação é mais um argumento para afastar as produtoras de Portugal.