Berardo e dois advogados acusados de burla qualificada

O Ministério Público deduziu acusação contra o empresário Joe Berardo e dois advogados, e também contra a  Associação Coleção Berardo, “pela prática de factos que considera integradores do crime de burla qualificada”, refere a entidade em comunicado.

“No inquérito, que teve origem em certidão extraída do denominado processo CGD, investigaram-se factos relacionados com a concessão de garantias à Caixa Geral de Depósitos (CGD), BES e BCP sobre 100% dos títulos da Associação Coleção Berardo, no âmbito de acordos celebrados entre 2008 e 2012, relativamente a financiamentos contratados com entidades do Grupo Berardo e não pagos, no valor total de cerca de mil milhões de euros”, explica a Procuradoria-Geral da República. 

O Ministério Público refere ainda que os três arguidos, “através da instauração, em 2013, de ação cível simulada, que não correspondia a um litígio efetivo”, conseguiram “obstaculizar o acesso dos bancos credores aos títulos e património da associação, composto por obras de arte avaliadas em centenas de milhões de euros”.

O comunicado adianta que “a sentença proferida na referida ação cível permitiu aos arguidos aprovar deliberações em Assembleias Gerais da Associação Coleção Berardo lesivas dos interesses patrimoniais dos bancos credores e contrárias ao acordado nas negociações e contratos celebrados entre 2008 e 2010”.

Depois dos empréstimos, e ao longo de vários anos, Joe Berardo conseguiu retirar aos bancos credores o poder sobre a coleção de arte que servia de garantia aos empréstimos que tinham sido concedidos ao grupo. Esse mecanismo foi desvendado - e assumido pelo próprio -durante a comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos em 2019.

O expediente legal, detetado pela então deputada Cecília Meireles (do CDS) e Mariana Mortágua (a hoje deputada única do BE que na altura apelidou a manobra de “golpada”), consistiu na realização de uma assembleia geral da Associação Coleção Berardo, dona das obras de arte do colecionador, na qual foi decidido um aumento de capital.

Os credores, no entanto, não foram avisados da reunião e acabaram por ver diluída a sua posição. A assembleia decidiu ainda alterar os estatutos da associação de forma a que as unidades de participação não pudessem ser transmitidas a terceiros sem 51% dos votos.

Os bancos perderam assim poderes sobre a associação, e sobre a coleção de 500 obras de arte por ela detidas – e que Berardo disse valerem mais de mil milhões de euros. Questionado sobre sobre o motivo para esta alteração, o empresário respondeu: “defender os meus interesses e os da associação”.

Nessa segunda comissão parlamentar de inquérito à gestão do banco público ficou célebre também a alegação do colecionador segundo a qual o único bem que tinha em seu nome era uma garagem.

"Eu pessoalmente não tenho dívidas. Os jornais dizem que tenho uma garagem. Eles que me deem o resto que eu dou a garagem. Tentei ajudar os bancos", afirmou o empresário perante os deputados. 

Essa garagem existia de facto. Tratava-se, segundo o portal e-leilões, de uma fração autónoma com cerca de 25 metros quadrados no Funchal "em razoável estado de conservação".

A famosa garagem foi executada pela CGD e colocada em leilão público em 2022 por um valor base de 25 mil euros. Valor da licitação vencedora: 23.015 euros.