Tendo a casa de morada da família sido construída com dinheiro de ambos os cônjuges, mas num terreno propriedade apenas de um deles, em caso de divórcio quem tem direito a ela? A questão tem chegado por mais do que uma vez aos tribunais superiores e o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) veio agora decidir que, tendo ambos casado em comunhão de adquiridos, a casa deve ser considerada como um bem próprio do cônjuge proprietário do terreno, sem prejuízo de o outro cônjuge dever ser compensado para, dessa forma, se repor “o equilíbrio patrimonial”.