Escrituras públicas em notários disponíveis online a partir de qualquer ponto do país

Os documentos que estejam arquivados nos cartórios notariais passam a poder ser acedidos online, através de uma plataforma criada e gerida pela Ordem dos Notários. A ideia é que seja possível solicitar online certidões devidamente autenticadas, sem que seja necessária qualquer deslocação. Feito pedido e completado o necessário pagamento, é emitido um código que permitirá o acesso aonline ao documento em causa.

Os documentos emitidos daqui para a frente nos notários ou aí depositados passam a ter todos formato digital e quanto aos mais antigos, que apenas estejam ainda guardados em papel nos arquivos, serão digitalizados gradualmente ou sempre que alguém peça uma certidão dos mesmos. 

Para Jorge Batista da Silva, bastonário da Ordem dos Notários, trata-se de uma revolução na forma como estes profissionais se relacionam com os seus clientes. "Esta plataforma simplifica a vida de cidadãos e empresas e significa a entrada numa nova etapa na nossa história", afirma. É, na prática, "uma grande uma mudança de paradigma na forma como utilizamos os documentos jurídicos, facilitando a vida de muitos cidadãos e das empresas, permitindo-lhes poupar tempo, custos e deslocações.

Em causa estão todo o tipo de documentos que possam ser realizados em notários ou aí estar depositados. Será o caso das escrituras públicas, registos de testamentos, certidões várias, ou até curriculos profissionais ou quaisquer tipos de contratos, que podem ficar guardados no arquivo e aos quais qualquer interessado devidamente identificado e credenciado poderá aceder online e "usá-los com valor legal sem risco de inalterabilidade dos documentos", explica a Ordem.

A Ordem estima que ao fim do primeiro ano, estejam já arquivados online 700 mil documentos, dos quais 500 mil serão escrituras públicas. Com isso, a expetativa é que sejam emitidas 1,2 milhoes de certidões e se contabilizem qualquer coisa como dois milhoes de acessos por cidadãos à informação arquivada. 

Refira-se que existem atualmente 450 cartórios notariais em quase todo o país, esperando a Ordem, até ao final do ano, "cobrir todo o país". São na prática 500 notários, 1500 trabalhadores, que prestam mais de uma centena de serviços, em áreas que vão das heranças, testamentos e inventários, a sociedades comerciais, marcas, associaçõs ou, a área mais relevante, o imobiliário - escrituras públicas ou hipotecas, entre outros atos. 

A Ordem está em negociações com o Ministério da Justiça para que passe a haver um acesso idêntico aos documentos arquivados, por exemplo, nas conservatórias. Além disso, há também projetos de protocolos com países estrangeiros, para que sejam também aí aceites com valor legal as certidões obtidas em Portugal por esta nova via.