Governo abre concursos para juízes e magistrados do Ministério Público

O Ministério da Justiça anunciou esta segunda-feira a abertura de concursos para 126 novos auditores de Justiça, que visam reforçar o número de juízes nos tribunais judiciais, administrativos e fiscais e de magistrados do Ministério Público.

Os concursos, que foram também esta segunda-feira publicados em Diário da República, decorrem junto do Centro de Estudos Judiciários, onde foram ainda abertas vagas para a formação de juízes presidentes, coordenadores do Ministério Público e administradores judiciários.

Em causa nos 126 novos auditores anunciados está o ingresso de 28 juízes para os tribunais judiciais, 56 magistrados do Ministério Público e 42 juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais. A tutela recorda, em nota enviada à comunicação social, que estes últimos tribunais "apenas dispõem de 154 magistrados na primeira instância".

De acordo com o ministério liderado por Francisca Van Dunem, a abertura destes concursos tem impacto financeiro "neutro" no orçamento da Justiça, "por via das aposentações ocorridas e previstas durante o presente ano judiciário".

Por outro lado, o ministério abriu 50 vagas em cursos de formação para juízes presidentes de tribunais de comarca e magistrados do Ministério Público coordenadores (15 vagas para cada um) e 20 para Administradores Judiciários.

"Procura-se assim, melhorar a capacitação dos agentes judiciários, tendo em conta o alargado leque de competências de gestão introduzidas pela reforma do mapa judiciário", refere a mesma nota.