Há funcionários das conservatórias e registos a ganhar mais que chefias

A Provedoria de Justiça tece duras críticas à revisão do sistema remuneratório dos conservadores e oficiais dos registos. A equipa da provedora Maria Lúcia Amaral considera que o regime de transição, aprovado pelo Governo em 2019, criou "distorções substanciais" nos salários, tendo em conta que há funcionários com remunerações acima das chefias.

De acordo com o Correio da Manhã, já deram entrada na Provedoria de Justiça 200 queixas por causa desta diferença nos salários e os serviços de Maria Lúcia Amaral (na foto) estão a pressionar o Ministério da Justiça para que se resolva "a injustiça da solução decorrente desse regime de transição".

O CM explica ainda que esta diferença salarial acontece por causa da participação nas receitas emolumentares das conservatórias. Os serviços com receitas mais altas, como em Lisboa e no Porto, davam participações de valor mais elevado, o que criou discrepâncias apreciáveis nos salários. O valor da participação emolumentar varia entre um mínimo igual ao salário-base e um máximo de 6126 euros.