Isaltino Morais foi detido para cumprir dois anos de prisão

“Em cumprimento de mandado de detenção judicial e na sequência de promoção do Ministério Público, o Dr Isaltino Morais, arguido no processo com o NUIPC 712/00.9JFLS, foi conduzido à zona prisional da Polícia Judiciária, para cumprimento da pena de prisão de 2 anos em que foi condenado naquele processo, pela prática de três crimes de fraude fiscal e um crime de branqueamento de capitais”, de acordo com o comunicado emitido pela Procuradoria-Geral da República.

 

Fonte do tribunal de Oeiras adiantou à agência Lusa que o mandado de detenção e condução ao estabelecimento prisional foi emitido pela juíza Marta Rocha Gomes. 

 

Isaltino Morais, detido um pouco antes da hora do almoço, tem para cumprir dois anos de prisão por branqueamento capitais e fraude fiscal.

 

A notícia foi avançada pela SIC Notícias.

 

Em cúmulo jurídico, Isaltino Morais foi condenado em 2009 a sete anos de prisão e à perda de mandato autárquico, por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais.

 

Em Julho de 2010, a Relação de Lisboa decidiu anular as penas de perda de mandato e abuso de poder e reduziu a prisão efectiva para dois anos pelos crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal.

 

Isaltino Morais tem ainda pendente um recurso extraordinário no Supremo Tribunal de Justiça, para fixação de jurisprudência por existência de dois acórdãos alegadamente contraditórios do Tribunal da Relação de Lisboa, mas esta diligência não tem efeitos suspensivos.

 

No entanto, esta diligência não tem efeitos suspensivos.