Marques Vidal vai fiscalizar partidos políticos

Joana Marques Vidal inicia esta terça-feira as suas novas funções no gabinete do Ministério Público junto do Tribunal Constitucional. A responsável máxima da Procuradoria-Geral da República nos últimos seis anos vai ter nas mãos não só os assuntos relacionados com a fiscalização da constitucionalidade, mas também tudo o que tenha a ver com contas dos partidos e campanhas ou incompatibilidades nos cargos públicos, escreve o Público na sua edição de hoje.

 

É pelo gabinete do MP no TC que passam todos os processos de fiscalização dos financiamentos políticos, sejam as contas dos partidos, sejam as das campanhas eleitorais. Por outro lado, é também ao MP que compete acompanhar e avaliar as declarações de património e rendimentos dos políticos e titulares de altos cargos públicos, bem como processos relacionados com impedimentos ou incompatibilidades.

 

Marques Vidal destacou-se no combate à corrupção durante os anos que esteve na PGR, defendendo a necessidade de garantir a transparência no exercício de funções públicas.

 

Além de Joana Marques Vidal há mais dois procuradores-gerais adjuntos no Tribunal Constitucional, que são assessorados por dois procuradores da República.