Rio: PSD está a "desenhar" uma proposta de reforma da justiça

O presidente do PSD, Rui Rio, afirmou este sábado que o partido está a "desenhar" uma proposta de reforma da justiça, para depois ser "trabalhada" por todos os outros partidos de forma a conseguir-se "o maior consenso possível", avança a Lusa.

"Espero que todos os partidos estejam imbuídos deste espírito da necessidade de, de uma vez por todas, Portugal arrancar com uma reforma da justiça", afirmou o líder do PSD em Vila Verde, onde participou na festa do 44.º aniversário da JSD.

Para já, o PSD, está a fazer um "diagnóstico" da justiça, para apontar os objectivos que se pretende alcançar e concertar medidas com os restantes partidos.

"Todos falamos da reforma da justiça, mas depois, às vezes, estamos todos a falar de coisas diferentes ou a falar de nada", criticou. Avisou que a reforma não será para se fazer "em 30 dias nem em 60", mas sim "com tempo, uma coisa demorada".

"A última coisa que pretendemos é ser polémicos, nem dentro do PSD nem fora dele. O que queremos é ser o mais consensuais possível, porque estamos a falar de uma reforma vital para Portugal e para o futuro da democracia", rematou.

PSD atento a eventual desvirtuamento do acordo de concertação social

Na mesma ocasião, o líder avisou que o partido está atento ao eventual desvirtuamento do acordo de concertação social conseguido entre as entidades patronais e os representantes dos trabalhadores.

"Eu tenho respeito pelo acordo [de concertação social], mas é por aquele acordo. Se for para andar a fazer grandes alterações no parlamento, então as coisas já são completamente diferentes", afirmou.

"Se desvirtuarem isso no parlamento, logo veremos as alterações que são feitas e se o acordo se mantém no mesmo espírito ou se é desvirtuado", acrescentou.

Na sexta-feira, o PS juntou-se ao PSD e CDS para chumbar seis projectos de lei do PCP e do BE e aprovou dois, um dos comunistas e outro dos bloquistas, com alterações à lei laboral.

Na generalidade, foram aprovados o projecto de lei do PCP que altera normas no contrato a termo certo para trabalhadores à procura do primeiro emprego, e outro, do BE, que muda o regime jurídico aplicável à contratação a termo.

Estes dois diplomas tiveram os votos favoráveis do PS, PCP, BE, PEV, os votos contra do PSD e CDS e a abstenção do PAN. Os diplomas baixam agora, para debate na especialidade, à comissão parlamentar de Trabalho.

Baixaram à comissão, sem votação, a proposta do Governo, que transpõe para lei o acordo de concertação social, e vários projectos de lei do PCP, BE, PEV e PAN na mesma área, até ao fim do período de apreciação pública.

A bancada socialista ajudou a "chumbar" os projectos dos partidos da esquerda e do PAN relacionados com mudanças legais no regime de férias, indemnizações e contratação colectiva.

No projecto do PCP, reprovado no parlamento, para revogar as alterações ao Código do Trabalho adoptadas no período da troika, a deputada do PS e ex-sindicalista Vanda Guimarães juntou ao deputado do PAN André Silva e absteve-se.