Casamentos e divórcios? “Temos todas as condições para os fazer”, diz bastonário dos Notários
A Ordem dos Notários apresentou ao Governo um conjunto de propostas para simplificar e desburocratizar procedimentos e uma delas é que os casamentos e os divórcios por mútuo consentimento possam ser feitos nos cartórios notariais. Não há nada que o impeça, defende o bastonário.
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Jorge Batista da Silva defende que as competências das conservatórias para a realização de casamentos e divórcios devem ser alargadas aos notários, num espírito de complementaridade. A Ordem fez essa proposta ao Governo e aguarda uma decisão que, diz o bastonário, é puramente política.
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