Criminalização do enriquecimento ilícito é aprovado esta sexta-feira no Parlamento
Desta vez sem inversão do ónus da prova, a maioria parlamentar apresenta uma proposta que deixa ao Ministério Público a tarefa de provar discrepâncias de rendimentos. E viabiliza projectos da oposição para discussão na especialidade
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A maioria e oposição. PDS e CDS-PP, PS, PCP e Bloco de Esquerda. A iniciativa foi do Bloco, mas todos apresentaram projectos de lei para a criminalização do enriquecimento ilícito – ou injustificado, como alguns preferem chamar-lhe – que há três anos foi debatido no Parlamento, mas que acabaria por não passar pelo crivo do Tribunal Constitucional (TC), voltando tudo à estaca zero.
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