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MP deixa prescrever crimes de políticos suspeitos nas PPP

O Ministério Público deixou prescrever vários dos crimes que acredita poderem ter sido cometidos pelos antigos governantes Teixeira dos Santos e Mário Lino, por exemplo, no processo de negociação das parcerias público-privadas (PPP) para a construção de auto-estradas.

PEDRO ROSÁRIO/LUSA
Negócios jng@negocios.pt 14 de Dezembro de 2021 às 10:07
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O Ministério Público deixou prescrever vários dos crimes que crê poderem ter sido cometidos pelos antigos governantes Teixeira dos Santos, Mário Lino, António Mendonça, Carlos Costa Pina e Paulo Campos no processo de negociação das parcerias público-privadas (PPP) para a construção de auto-estradas.

A notícia é avançada na edição desta terça-feira, 14 de dezembro, do Público.  A acusação só foi deduzida na semana passada, 11 anos depois do arranque da investigação, e, por isso, surge apenas contra três dos dez arguidos do caso, escreve o jornal. 

O Ministério Público, que chegou a falar em corrupção activa e passiva, associação criminosa, branqueamento de capitais, tráfico de influência, fraude fiscal agravada e administração danosa. De toda esta panóplia de crimes sobrou apenas a participação económica em negócio, imputada agora a Carlos Costa Pina, Paulo Campos e a um antigo administrador das Estradas de Portugal, Rui Manteigas.


Em causa está a forma como foram alterados os contratos de concessão celebrados com a Ascendi, então do grupo Mota-Engil, com a introdução de portagens nas auto-estradas sem custo para o utilizador (Costa de Prata, Grande Porto e Beira Litoral e Alta), e a renegociação em 2010 das concessões portajadas do Norte, que integra a A7, a A11 e uma parte da A4, e ainda a concessão da Grande Lisboa (A16).

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