MP investiga fraude fiscal no caso Spinumviva de Montenegro
Em causa está a suposta transferência de clientes da SP&M, a sociedade de advogados da qual Luís Montenegro foi sócio, para a Spinumviva. "Averiguação preventiva" aberta pelo MP visa suspeitas de que Luís Montenegro terá usado a Spinumviva para obter alegadas vantagens fiscais.
O primeiro-ministro demissionário, Luís Montenegro, está a ser investigado pelo Ministério Público (MP) por suspeitas de fraude fiscal, avança esta quinta-feira o Correio da Manhã. A "averiguação preventiva" aberta pelo MP visa suspeitas de que Luís Montenegro terá usado a Spinumviva para obter alegadas vantagens fiscais.
Em causa está a suposta transferência de clientes da SP&M, a sociedade de advogados da qual Luís Montenegro foi sócio, para a Spinumviva, uma empresa do primeiro-ministro. O MP está a investigar se essa transferência foi feita de forma a obter uma eventual vantagem fiscal, já que uma sociedade de advogados pagaria uma taxa de IRS superior a 40% devido ao regime de transparência fiscal, enquanto o trabalho deito pela Spinumviva pagou uma taxa efetiva de IRC entre 21,01% e 22,84%, entre 2021 e 2023.
O MP recebeu três queixas relacionadas com a Spinumviva, onde são referidas suspeitas de fraude fiscal. Para avaliar se há matéria que justifique a abertura de um inquérito, o MP vai analisar as contas e o património da Spinumviva e da família do primeiro-ministro. Além de suspeitas de fraude fiscal, existem também suspeitas de procuradoria ilícita e eventual recebimento indevido de vantagem.
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