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Operação Marquês: MP abre inquérito a divulgação de vídeos dos interrogatórios

O Ministério Público disse esta terça-feira à agência Lusa que instaurou um inquérito para investigar a divulgação dos vídeos dos interrogatórios no âmbito do processo 'Operação Marquês', considerando que a "divulgação destes registos está proibida".

Foi um dos primeiros grandes casos da era desta procuradora, ou não tivesse com protagonistas um ex-primeiro-ministro e, entre outros nomes já conhecidos de todos, um banqueiro chamado Ricardo Salgado. Este último foi constituído arguido já no início de 2017, suspeito dos crimes de corrupção, abuso de confiança, tráfico de influência, branqueamento e fraude fiscal qualificada. Seguiram-se-lhe Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, suspeitos de fraude fiscal, corrupção passiva e branqueamento. Depois de adiamentos vários, a acusação só viria em 11 de Outubro, praticamente três anos depois de Sócrates ter sido detido no aeroporto, quando regressava de Paris. Ao todos foram 28 os acusados, 19 pessoas singulares e 9 pessoas colectivas e falta agora que o juiz determine o prazo para que os arguidos avancem (ou não) com pedidos de abertura da instrução, uma vez que estão ainda a analisar o gigantesco processo, com milhares e milhares de páginas. Sócrates está acusado pela prática de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documento e três de fraude fiscal qualificada.
Pedro Simões
Lusa 17 de Abril de 2018 às 23:07
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"Embora o processo em causa já não se encontre em Segredo de Justiça, a divulgação destes registos está proibida, nos termos do art.º 88º n.º 2 do Código de Processo Penal, incorrendo, quem assim proceder, num crime de desobediência (artigo 348.º do Código Penal)", refere o Ministério Público numa resposta a uma questão da agência Lusa.

 

O Ministério Público acrescentou que instaurou um inquérito para "investigar os referidos factos".

 

A estação de televisão SIC divulgou nos últimos dois dias gravações dos interrogatórios ao ex-primeiro-ministro José Sócrates e outras testemunhas no processo 'Operação Marquês', bem como uma longa reportagem sobre os meandros do escândalo político e económico que abalou o país e que aguarda julgamento.

 

O antigo primeiro-ministro José Sócrates e os restantes arguidos da 'Operação Marquês' têm até dia 3 Setembro para pedir a abertura de instrução do processo, por decisão do juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).

 

Segundo uma fonte ligada ao processo, Carlos Alexandre estipulou o dia 3 de Setembro como prazo limite para ser requerida a abertura de instrução, uma fase processual facultativa e que é dirigida por um juiz.

 

Há seis meses, o Departamento Central de Investigação Criminal (DCIAP) acusou 28 arguidos, entre os quais o ex-primeiro-ministro, de vários crimes económico-financeiros, nomeadamente corrupção e branqueamento de capitais.

 

A defesa de José Sócrates criticou na passada semana o Ministério Público por ainda não ter apresentado uma acusação "verdadeira e formal" contra o ex-primeiro-ministro, volvidos quase cinco anos após o início do processo 'Operação Marquês'.

 

Em comunicado então divulgado, o advogado do antigo primeiro-ministro, Pedro Delille, lembrou que fez a 12 de Abril precisamente seis meses que o Departamento de Investigação e Acção Penal (DCIAP) considerou ultimados os procedimentos de notificação da acusação que apresentou no processo 'Operação Marquês', com a entrega ou disponibilização aos arguidos e aos assistentes dos "abundantes meios de prova em que afirmava basear as gravíssimas imputações feitas" a José Sócrates.

 

O inquérito 'Operação Marquês' tem 28 arguidos acusados - 18 pessoas e nove empresas - e está relacionada com a prática de quase duas centenas de crimes de natureza económico-financeira.

 

José Sócrates, que chegou a estar preso preventivamente durante 10 meses e depois em prisão domiciliária, está acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.

 

Entre outros pontos, a acusação sustenta que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santos (GES) e na PT, bem como por garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios do Grupo Lena.

 

Além de Sócrates, estão acusados o empresário Carlos Santos Silva, amigo de longa data e alegado `testa de ferro´ do antigo líder do PS, o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, os antigos administradores da PT Henrique Granadeiro e Zeinal Bava e o ex-ministro e antigo administrador da CGD Armando Vara, entre outros.

 

A acusação deduziu também um pedido de indemnização cível a favor do Estado de 58 milhões de euros a pagar por José Sócrates, Ricardo Salgado, Carlos Santos Silva, Armando Vara, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava e outros acusados.

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