Tribunal da Relação absolve jornal Público de ofensas ao empresário Mário Ferreira
Em causa estava uma reportagem sobre as condições de trabalho nos cruzeiros turísticos do Douro.
O Tribunal da Relação do Porto decidiu absolver o jornal Público e os jornalistas David Dinis - antigo diretor - e Mariana Correia Pinto no caso relativo a uma notícia que dava conta da contestação às condições de trabalho no sector dos cruzeiros no Douro, com o título "Denúncia de 'medo' e 'escravatura' nos barcos do Douro sai à rua". A decisão da Relação do Porto confirma a sentença da primeira instância que ilibava os jornalistas e o jornal Público da acusação de ofensas ao bom nome e dignidade dos queixosos, Mário Ferreira.
Para o empresário português, dono da Douro Azul, o Público e os dois jornalistas deveriam ter sido condenados e a decisão que tinha sido tomada em primeira instância não respeitava a Constituição da República Portuguesa e o Código de Processo Civil.
O colectivo de juízas liderado por Anabela Tenreiro teve uma posição contrária à do empresário português e referiu que a acusação de falta de fundamentação só existe - em sentença - no caso de se verificar uma total falta de fundamentação, que não aconteceu neste caso, defendeu o colectivo.
As juízas reforçaram ainda que a matéria é de interesse público e que envolveu trabalhadores e ex-trabalhadores do sector, um sindicato e um deputado, que questionou também a situação laboral do sector.
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