Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

Van Dunem: Alterações ao mapa judiciário visam alterar "caminho das assimetrias"

A ministra da Justiça insistiu esta quarta-feira, na Assembleia da República, que as alterações que o Governo pretende introduzir no mapa judiciário visam "alterar o caminho das assimetrias" que a reforma de 2014 impôs.

Francisca Van Dunem - Justiça: Caiu literalmente nos Passos Perdidos, numa das suas primeiras idas ao Parlamento, e os milhares de partilhas desse vídeo nas redes sociais podem ter ajudado a ministra da Justiça, que se distingue também por ser a primeira mulher negra num Governo, a estar no “top 5” dos mais lembrados pelo eleitorado. A governante que a 2 de Março apresentou um conjunto de 120 medidas para modernizar e aproximar a justiça dos cidadãos, é também uma das mais bem cotadas – é a melhor para 6,5% – e apenas “ré” para 0,8% dos inquiridos.
Miguel Baltazar
Lusa 28 de Setembro de 2016 às 23:11
  • Assine já 1€/1 mês
  • ...

Na sessão plenária onde esteve hoje para discutir as primeiras alterações à Lei da Organização do Sistema Judiciário (LOSJ), Francisca Van Dunem referiu que o Governo não alterou os "eixos centrais" da anterior reforma do sistema judiciário, uma vez que esta já está em curso e porque "não se corrige incorrendo em outro erro".

 

A ministra insistiu que as alterações prevêem a reactivação de 20 tribunais, que estarão aptos a funcionar a 4 de Janeiro de 2017, e que o mesmo acontecerá com o alargamento da competência material das atuais secções de proximidade de molde a que ali venham a ser efectuados julgamentos de proximidade.

 

Referiu ainda que nas alterações que o Governo pretende introduzir o único que deverá ser faseado será o dos desdobramentos na área de família e menores.

 

Numa sessão plenária "morna", a única polémica resultou de uma pergunta feita pelo deputado social-democrata Carlos Abreu Amorim que questionou a ministra sobre o a razão pela qual o grupo parlamentar do seu partido não teve acesso ao decreto regulamentar de execução das mudanças propostas pelo Governo.

 

Acusando o Governo de falta de transparência, o deputado social-democrata questionou mesmo a ministra no sentido de saber se os grupos parlamentares estavam todos nas mesmas condições.

 

Tal questão obrigou à intervenção da presidente do Parlamento nos trabalhos, a centrista Teresa Caeiro que explicou à bancada parlamentar que o decreto tinha sido entregue no parlamento no dia 16.

 

Apesar das desculpas apresentadas pela ministra, que disse pensar que o documento tinha sido entregue na Assembleia, a questão levantada por Carlos Abreu Amorim e reiterada pelo seu colega de bancada António Leitão Amaro levou à intervenção do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

 

"O decreto regulamentar é votado no Conselho de Ministros e nem sequer é necessário ser enviado ao parlamento", respondeu Pedro Nuno Santos aos deputados social-democratas.

 

"Não há nenhum decreto-lei complementar distribuído aos grupos parlamentares, não há ainda nenhum distribuído aos grupos parlamentares e o senhor deputado, enquanto professor de direito, devia saber isso", disse Pedro Nuno Santos, respondendo directamente a António Leitão Amaro.

 

Também o deputado socialista Jorge Lacão usou da palavra para responder à polémica levantada pelos deputados da bancada social-democrata, que o deputado comunista acusou de estar a fazer "chicana política em vez de discutir conteúdos".

 

O deputado socialista recordou ao PSD que, em 2013, os partidos da oposição ao governo de coligação de então estiveram no parlamento a discutir das propostas da reforma do sistema judiciário sem disporem de decreto regulamentar e sem usarem dos argumentos esgrimidos hoje por deputados da bancada social-democrata.

 

Por seu turno, os deputados comunistas e do Bloco de Esquerda António Filipe e José Manuel Pureza, respectivamente, saudaram a iniciativa do Governo debater os aspectos "mais negativos" do mapa judiciário.

 

Lembrando que o PCP tem propostas próprias, António Filipe disse contudo que o seu partido tem "total disponibilidade" para que na especialidade possam debater as soluções aqui propostas e que juntamente com parceiros como conselhos superiores da Magistratura e do Ministério Público, Ordem dos Advogados e municípios, entre outros, "se possa garantir uma tutela jurisdicional efectiva" por parte dos cidadãos.

 

Já José Manuel Pureza, ao classificar a reforma do sistema judiciário do governo de Passos Coelho "uma síntese do ´troikismo´nos tribunais´, disse que o Bloco está de acordo com a orientação geral da proposta do Governo ainda que considere que "fica aquém do necessário".

 

Sublinhou que o Bloco defende a reactivação dos 47 tribunais que foram convertidos em secções de proximidade, a abertura de juízos de competência na área do trabalho e execuções assim como um aumento dos funcionários judiciais, magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público e mais meios materiais para os tribunais, como viaturas.

 

Já a deputada centrista Vânia Dias da Silva ao referir que dá o "benefício da dúvida" ao Governo deixou implícito que o CDS-PP não votará contra a proposta do executivo, mas sublinhou que o Governo não vai reabrir 20 tribunais, ao contrário do que faz crer. "Isso é enganar as pessoas e com isso não compactuamos", frisou, sublinhando que o que o Executivo vai fazer é converter aqueles 20 tribunais encerrados em igual número de secções de proximidade.

Ver comentários
Saber mais Lei da Organização do Sistema Judiciário Francisca Van Dunem Governo Carlos Abreu Amorim Parlamento Teresa Caeiro António Leitão Amaro secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares Conselho de Ministros Jorge Lacão Passos Coelho José Manuel Pureza política
Outras Notícias