Contencioso na contratação pública “precisa de juízos para rápida decisão”

Há muito a fazer pela simplificação legislativa no país, mas quanto ao atual Código dos Contratos Públicos, Pedro Melo, especialista nesta área, entende que cumpre e prevê os meios necessários para escrutinar os gastos de dinheiros do Estado.

Pedro Melo Coordenador da área de prática de Público & Regulatório na Miranda Sérgio Lemos

João Maltez jmaltez@negocios.pt 14 de Janeiro de 2021 às 11:00

Assine já 1€/1 mês

A ansiada "bazuca" financeira que virá de Bruxelas vai levantar de novo dúvidas sobre a boa aplicação de fundos comunitários. Pedro Melo, recentemente nomeado como coordenador da área de prática de Público & Regulatório na sociedade de advogados Miranda, explica ao Negócios que os meios para escrutinar os gastos do Estado em contratação pública existem. A haver mudanças, defende, deveriam

...

Conteúdo exclusivo para assinantes

Já é assinante? Inicie a sessão

Assine e aceda sem limites, no pc e no smartphone

Assinar por 1€ por 1 mês

Conteúdos exclusivos com melhor da informação económica nacional e internacional;
Acesso sem limites, até três dispositivos diferentes, a todos os conteúdos do site e app Negócios, sem publicidade intrusiva;
Newsletters exclusivas;
Versão ePaper, do jornal no dia anterior;
Acesso privilegiado a eventos do Negócios;

Ver comentários

+ Negócios Premium