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Mesmo mais juízes e peritos deixam advogados na dúvida

Mais juízes, mais peritos e um regime processual simplificado para ações de valor mais baixo. As propostas para a justiça administrativa e fiscal agradam, mas não convencem totalmente os advogados destas áreas de prática.

David Martins
24 de Fevereiro de 2022 às 12:00
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Mais juízes afetos aos tribunais centrais administrativos e mais assessores, a criação de secções especializadas e um regime processual simplificado para ações de valor inferior a cinco mil euros, as chamadas "bagatelas", estas são algumas das propostas para melhorar a justiça administrativa e fiscal que constam do 2.º relatório intercalar do grupo de trabalho que tem essa missão. Para os advogados que trabalham estas áreas, as medidas apresentadas vão no caminho certo, mas há dúvidas sobre a capacidade para virar o rumo e descongestionar esta área da justiça.

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