O acesso ilegítimo a informação confidencial de uma empresa através da Internet está enquadrado por uma moldura penal que pode chegar aos cinco anos de prisão ou a coimas no valor de 30 mil euros. Seriam estas as penas em que incorreria o grupo 'Anonymous Portugal', caso tivesse direccionado o seu protesto contra a situação que se vive no País para uma entidade privada, em vez de um mediático ciberataque à página da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa. Para tanto, contudo, seria preciso identificar os autores da acção, o que está longe de ser fácil, já que este tipo de investidas chegam usualmente de servidores estrangeiros.