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Direito Europeu: Bazuca polaca é arma contra “atropelo” de Varsóvia a Tratado

Magistrados que não obedeçam ao governo polaco podem ser alvo de “purga”, após decisão do Tribunal Constitucional. Bruxelas poderá dar resposta dura.

Apoio da população à permanência na União Europeia joga contra a decisão do governo e do Constitucional.
Apoio da população à permanência na União Europeia joga contra a decisão do governo e do Constitucional. ART SERVICE/LUSA/EPA
João Maltez jmaltez@negocios.pt 14 de Outubro de 2021 às 12:00
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O Tribunal Constitucional polaco declarou inconstitucionais várias disposições do Tratado da União Europeia, no que é considerado um atropelo sem precedentes às normas legais a que os Estados-membros estão sujeitos. Até que ponto poderá esta decisão conduzir a uma saída da Polónia ("Polexit") do espaço comunitário ou abrir precedentes para outros países? Para os especialistas em Direito Europeu ...
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