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Proteção de dados pessoais: Bruxelas faz terceira tentativa para legalizar envio de dados para EUA

É a terceira vez que há acordo para transferir, com segurança, dados pessoais de cidadãos da UE para empresas dos EUA. Resta saber se o Tribunal de Justiça da União Europeia não trava mais uma decisão de Bruxelas.

Francois Lenoir/Reuters
13 de Julho de 2023 às 12:30
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A Comissão Europeia adotou esta semana uma decisão de adequação que permitirá transferir dados pessoais dos cidadãos do espaço comunitário para empresas dos Estados Unidos da América (EUA). Bruxelas concluiu que Washington assegura um "nível de proteção adequado e comparável" ao europeu. A decisão da Comissão Europeia surge depois de, há um ano, a sua presidente, Ursula von der Leyen, e o presidente norte-americano, Joe Biden, terem alcançado um acordo de princípio. Para os advogados especialistas nesta área do Direito, a medida é bem-vinda. Só que existe o risco de voltar a ser ‘chumbada’, uma terceira vez, pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

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