Banco de Desenvolvimento de Moçambique arranca com 428 milhões de capital

O Banco de Desenvolvimento de Moçambique (BDM) vai arrancar com um capital social de 32.000 milhões de meticais (428 milhões de euros), subscrito pelo Estado, mas bancos multilaterais e intuições de desenvolvimento poderão deter até 49%.

Na proposta do Governo que cria o BDM, a discutir no parlamento na sexta-feira, fundamenta-se que Moçambique "necessita de industrialização, diversificação produtiva e redução de assimetrias regionais" e que, por outro lado, "as instituições de crédito vigentes focam-se em curto prazo e baixo risco, sendo insuficientes para infraestruturas e energia".

Com o BDM, o Governo pretende "criar um veículo especializado para setores prioritários", como agricultura, energias renováveis, e setores de exportação, estabelecendo "um quadro de governação robusto e transparente".

Prevê que o capital social inicial, a realizar em até cinco anos, "é subscrito e realizado pelo Estado, que pode alienar até 49% a parceiros como bancos multilaterais e instituições de desenvolvimento".

O BDM é criado "como uma instituição de crédito de desenvolvimento, de direito público, sob a forma de sociedade anónima, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial" e vai poder "realizar operações de crédito de médio e longo prazo", bem como "captar recursos de instituições do Estado, fundos reembolsáveis e entidades internacionais" e financiar programas de desenvolvimento e prestar assessoria em Parcerias Público-Privadas (PPP).

"É proibido ao BDM receber depósitos do público", define-se na legislação apresentada pelo Governo ao parlamento, o mesmo acontecendo com a concessão de garantias a entidades elegíveis ao Fundo de Garantia Mutuária.

Terá como áreas de atuação "estratégica" a agricultura, agroindústria, indústrias transformadora e extrativa, infraestruturas, energias renováveis, recursos minerais, inovação tecnológica e resiliência a choques climáticos.

"Na minha investidura como chefe de Estado, a 15 de janeiro de 2025, assumi perante o povo moçambicano o compromisso de criar um futuro onde o desenvolvimento seja acessível a todos. Com efeito, a criação do BDM, que terá a missão de estruturar, financiar e impulsionar projetos estratégicos para o progresso do nosso país constitui um eixo estratégico e um dos pilares para a transformação estrutural da economia", justifica o Presidente moçambicano, Daniel Chapo, na carta dirigida ao parlamento, acompanhando a proposta legislativa.

"Frisei ainda que, com os recursos gerados por ativos como o gás natural, iremos capitalizar este banco e investir de imediato em projetos que transformem de forma positiva a vida dos moçambicanos. O BDM terá como visão ser uma instituição nacional de referência para o reforço aos instrumentos de financiamento orientados ao desenvolvimento económico, social e sustentável, assente numa missão de viabilizar investimentos que tenham impacto real na economia, especialmente onde o financiamento da banca comercial é limitado ou insuficiente", justificou ainda.

Segundo Chapo, o BDM terá como "objetivos primordiais impulsionar o desenvolvimento económico de Moçambique, através de financiamento de projetos estratégicos e sustentáveis, visando o reforço da soberania económica", bem como pela "mobilização de capital nacional e internacional, a redução das falhas de mercado, o impulsionamento de investimentos estruturantes e a criação de instrumento financeiro de longo prazo".

O Governo de Moçambique assumiu anteriormente o objetivo de colocar o BDM "efetivamente operacional" em 2027, contando para o efeito, entre outros, com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES).