Ex-ministro Manuel Chang deportado para Moçambique sete anos após detenção na África do Sul

A deportação de Manuel Chang para Moçambique foi concluída, sete anos após a detenção na África do Sul, com o antigo ministro das Finanças a deixar a custódia das autoridades norte-americanas, segundo informação consultada hoje pela Lusa.

A operação foi concretizada mais de uma semana depois do prazo previsto para a libertação e obrigatória deportação de Chang para Moçambique, após problemas na escala prevista para Lisboa, com o antigo ministro a deixar oficialmente, hoje, a custódia do ICE, conforma informação daquele órgão policial norte-americano.

A defesa de Chang chegou a dirigir, em 27 de março, um requerimento ao juiz Garaufis, do Tribunal do Distrito Leste de Nova Iorque (EDNY), solicitando que ordenasse ao ICE para "garantir a deportação imediata" e que "esclareça que documentos adicionais são necessários", se for o caso.

"Escrevemos em nome de Manuel Chang para solicitar a assistência do tribunal na facilitação da sua deportação imediata para Moçambique e para garantir que receba a medicação necessária enquanto estiver sob custódia do Serviço de Imigração e Controlo de Alfândegas dos EUA (ICE)", pedia o requerimento, que a Lusa noticiou na altura.

Manuel Chang foi detido e condenado no âmbito do processo das dívidas ocultas, descobertas em 2016 e estimadas em 2,7 mil milhões de dólares (2,3 mil milhões de euros), segundo o Ministério Público (MP) moçambicano.

O documento da defesa recordava que Manuel Chang "deveria ter sido libertado da custódia do Bureau Federal de Prisões (BOP), no estabelecimento FCI Danbury, no dia 26 de março de 2026", após cumprimento de pena, e que "antecipando essa data, e tendo em conta que existia uma ordem final de remoção acelerada para Moçambique, os seus advogados coordenaram previamente com o ICE para garantir a sua deportação imediata".

Acrescentou que a embaixada de Moçambique em Washington "emitiu um documento de viagem de emergência", documento que "foi aceite pelo ICE", tendo sido adquirida uma viagem para a sua deportação via TAP Air Portugal, com o trajeto Boston - Lisboa - Maputo, que devia ter acontecido em 26 de março, quando Chang deixou a custódia do BOP e passou para a do ICE, cujos agentes tinham a missão de concretizar a deportação.

Ainda foi levado no mesmo dia ao aeroporto de Boston, mas acabou "impedido de embarcar" porque o "documento de viagem não tinha sido aprovado pelas autoridades portuguesas, que seriam responsáveis durante a escala em Lisboa", indicou então a defesa.

Chang ficou assim quase uma semana sob custódia do ICE no Plymouth County Correctional Facility (Massachusetts), até seguir viagem no fim de semana para Maputo.

A data de libertação já tinha sido confirmada pelo EDNY ao recusar, em 12 de fevereiro, o pedido de libertação antecipada por motivos de saúde apresentada pela defesa.

O EDNY, em Brooklyn, condenou há um ano Chang a 102 meses de prisão, mas rejeitou no mês passado a libertação antecipada, conforme decisão a que a Lusa teve acesso, com o juiz Nicholas Garaufis a considerar não existirem razões "extraordinárias e convincentes" que a justificassem.

Chang, que liderou as finanças de Moçambique de 2005 a 2015, estava detido no estabelecimento prisional federal FCI de Danbury e estava privado da liberdade desde dezembro de 2018, quando foi detido na África do Sul.

Manuel Chang foi condenado no EDNY, em 17 de janeiro de 2025, a 102 meses (oito anos e meio) de prisão por conspiração para cometer fraude eletrónica e branqueamento de capitais no âmbito do caso das dívidas ocultas de Moçambique.

A pena foi significativamente reduzida devido aos créditos administrativos atribuídos pelo BOP, que contabilizaram o tempo já passado em prisão preventiva e o bom comportamento enquanto esteve detido. Esses créditos diminuíram a sentença inicial para cerca de 14 meses.

Chang foi acusado de aceitar subornos e de conspiração para desviar fundos dos esforços de Moçambique para proteger e expandir as indústrias de gás natural e pesca, num plano para enriquecer e enganar investidores.