Bolsonaro assina decreto para flexibilizar posse de armas de fogo

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, assinou esta terça-feira, 15 de janeiro, um decreto que facilita as regras sobre a posse de armas de fogo, cumprindo desta forma uma das promessas da sua campanha eleitoral.

Após a terceira reunião do Conselho de Governo, Bolsonaro anunciou que o decreto altera os critérios para a chamada "efetiva necessidade" da compra e manutenção de armas de fogo.

Segundo explica a Veja, hoje em dia os interessados apresentam as suas alegações, e cabe à Polícia Federal validá-las ou não com base em critérios subjetivos.

Com o novo decreto são definidos critérios objetivos: poderão comprar armas e munições todos os cidadãos que vivam em áreas rurais ou cidades localizadas em estados com mais de dez homicídios por 100 mil habitantes.

 

De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, a decisão responde ao referendo de 2005 que rejeitou a proibição do comércio de armas de fogo. No que respeita às regras sobre o porte de armas, o decreto não faz qualquer alteração.

 

O decreto, que será publicado ainda esta terça-feira em Diário Oficial da União, também altera a duração da autorização para a posse de armas de fogo, de cinco para dez anos.