Câmara dos Representantes viabiliza proposta de reforma fiscal nos EUA

A Câmara dos Representantes nos EUA aprovou esta quinta-feira, 16 de Novembro, a proposta republicana de reforma fiscal, que enfrenta agora uma outra proposta paralela, em desenvolvimento no Senado, e onde os senadores republicanos têm levantado dúvidas quanto à sua execução.

O documento foi aprovado com 227 votos a favor e 205 contra, tendo 13 republicanos votado contra e sem que tivesse havido democratas a votar favoravelmente a proposta que, entre outros domínios, estabelece a redução da taxa de IRC de 35% para 20%. 

A intenção da administração Trump é conseguir viabilizar até ao final do ano uma proposta para reduzir impostos em cerca de 1,5 biliões de dólares, com ambas as propostas - Senado e Câmara dos Representantes - a beneficiarem em 80% as empresas e os cidadãos mais ricos com o corte de carga fiscal. O número de escalões do IRS passaria, segundo o documento, de sete para quatro.

Uma proposta que implica, por outro lado, uma potencial perda de receita e um agravamento da dívida e do défice, um argumento que Trump e os republicanos têm tentado contrariar, apresentando como contraponto o efeito positivo na economia da descida de impostos, com a criação de mais emprego e rendimento para as famílias. 

Segundo o The Washington Post, que cita um estudo da Tax Foundation, a proposta da Câmara dos Representantes poderá criar 890 mil empregos, mas a criação de rendimento e a contribuição para o crescimento da economia não seriam suficientes para amortecer a totalidade do impacto na dívida, deixando por cobrir 1 bilião de dólares.

Já o documento em desenho no Senado, segundo uma análise do Joint Committee on Taxation, deverá beneficiar de forma desigual os mais ricos, deixando no longo prazo os mais pobres com impostos mais elevados do que se o Senado não interviesse neste domínio.

A proposta do Senado é considerada arriscada, uma vez que além das divergências entre republicanos que tornam ainda mais curta a sua maioria nesta instância, está directamente ligada a uma outra medida: a de revogar a obrigação de adesão dos contribuintes a planos de saúde no âmbito do Affordable Care Act desenhado por Obama.

Essa ligação (que, potencialmente, deixará mais 13 milhões de pessoas sem cobertura de seguro de saúde até 2027 se aprovada) sujeita-a a um risco de rejeição semelhante ao que foi criado aquando da tentativa - fracassada - de revogar o Obamacare.

A proposta do Senado é considerada arriscada, uma vez que além das divergências entre republicanos que tornam ainda mais curta a sua maioria nesta instância, está directamente ligada a uma outra medida: a de revogar a obrigação de adesão dos contribuintes a planos de saúde no âmbito do Affordable Care Act desenhado por Obama.

Essa ligação (que, potencialmente, deixará mais 13 milhões de pessoas sem cobertura de seguro de saúde até 2027 se aprovada) sujeita-a a um risco de rejeição semelhante ao que foi criado aquando da tentativa - fracassada - de revogar o Obamacare.

Espera-se que o comité de finanças do Senado dê luz verde à sua proposta até sexta-feira, de acordo com a CNBC.

Espera-se que o comité de finanças do Senado dê luz verde à sua proposta até sexta-feira, de acordo com a CNBC.

Os democratas censuraram entretanto a viabilização do projecto na Câmara dos Representantes - "É uma peça legislativa vergonhosa", considerou a líder dos democratas na câmara, Nancy Pelosi.

No Twitter, o presidente Donald Trump limitou-se a republicar o post colocado pelo grupo republicano na Câmara dos Representantes, onde se lê: "APROVADO".

PASSED ? The Tax Cuts & Jobs Act. #1182more #taxreform https://t.co/fRg2HoyXPI