Justiça dos EUA rejeita recurso de Trump para repor decreto que impede entrada de imigrantes

O Departamento de Justiça tinha recorrido no sábado à noite da decisão do juiz federal que bloqueou a aplicação do decreto, assinado há oito dias por Donald Trump, para impedir cidadãos de sete países muçulmanos e refugiados de entrarem nos Estados Unidos.

Após a decisão do Tribunal de Recurso, o Governo de Trump pode agora recorrer para o Supremo Tribunal, situação que muitos especialistas consideram provável.

O Supremo Tribunal encontra-se dividido em quatro juízes de tendência conservadora e outros quatro de inclinação progressista, dado que o Senado ainda não aprovou um novo magistrado que pode ser crucial para desfazer um possível empate num caso como este.

A batalha contra o veto migratório de Trump foi iniciada nos estados de Washington e Minesota, que argumentaram perante a justiça que o decreto era anti-constitucional porque provocava discriminação contra uma religião, a muçulmana, algo proibido na Primeira Emenda da Constituição Americana.

O Governo do Presidente dos Estados Unidos iniciara no sábado o processo de recurso da decisão de um juiz federal.

Num documento apresentado no Tribunal de Recurso do Nono Circuito, com sede em São Francisco (Califórnia), Trump e o seu gabinete recorreram formalmente da decisão judicial que bloqueou temporariamente a polémica ordem executiva e já abriu as portas do país a imigrantes e refugiados.

A notificação do recurso foi apresentada em nome de Trump, do secretário de Segurança Nacional, John Kelly, do secretário de Estado, Rex Tillerson, e dos Estados Unidos.

As partes recorrem "da decisão de 3 de Fevereiro" que "restringe a aplicação de parte da ordem executiva de 27 de Janeiro para proteger o país da entrada de terroristas estrangeiros", segundo a notificação apresentada no tribunal.

O documento dá início a um processo de recurso que, segundo especialistas legais, vai seguir-se de um pedido de suspensão da decisão judicial que bloqueou o veto migratório, e de um relatório que expõe os motivos por que, do ponto de vista do Governo, o tribunal de recurso deve aceder ao pedido.

Actualmente, mantém-se a decisão do juiz federal James Robart, que bloqueou na sexta-feira a aplicação do decreto de Trump com efeito imediato em todo o país, o que obrigou o Governo a revalidar milhares de vistos e a alterar os seus protocolos de actuação em relação aos imigrantes anteriormente vetados.