Trump pediu ao Supremo para despedir comissária do regulador do Comércio

O Presidente dos EUA, Donald Trump, pediu ao Supremo Tribunal que o autorize a despedir uma responsável da Comissão Federal do Comércio (FTC na sigla em ingês), em mais um ataque da administração Trump aos reguladores independentes do país, avança a Bloomberg.  

O despedimento da responsável, a única democrata na comissão da FTC reverteria um precedente com cerca de 90 anos, dando à Casa Branca um maior poder sobre as entidades reguladoras – como Trump está a procurar fazer com a Reserva Federal (Fed).      

A iniciativa desafia uma decisão do próprio Supremo de 1935, que determina que o Congresso pode impedir alguns altos responsáveis de serem despedidos. O Supremo tem limitado o alcance desta lei, mas nunca a reverteu diretamente.       

O pedido de Trump surge depois de um tribunal ter decidido em julho pela readmissão da comissária em causa, Rebecca Kelly Slaughter, após esta ter sido despedida em março. A responsável contestou o despedimento, ao dizer que só pode ser demitida por justa causa.

A Administração Trump pediu ao Supremo Tribunal a sua remoção imediata, garantindo ao mesmo tempo uma revisão completa do processo e uma tomada de decisão definitiva.         

O pedido surge num momento em que Trump procura afastar também a governadora Lisa Cook do cargo de governadora da Reserva Federal (Fed). A responsável também contestou a decisão nos tribunais, num processo que se poderá arrastar até ao Supremo Tribunal, uma vez que a Fed é independente do poder político.         

No caso da FTC, Trump defende que tem o direito constitucional de despedir Slaughter por qualquer razão, enquanto a responsável defende que teria de ter cometido falhas graves, como ineficácia ou negligência nas suas funções. Desde julho que o estatuto de Slaughter está num limbo.