A Hungria anunciou esta quinta-feira uma nova legislação anti-imigração que estabelece uma pena que poderá chegar até aos três anos de prisão a quem atravessar o muro e a barreira de arame farpado que o Governo de Victor Órban ergueu, ao longo de 175 quilómetros, na fronteira com a Sérvia, junto da cidade de Subotica. 

Apesar das críticas e inquietações que esta nova legislação já está a causar, nomeadamente pela voz de António Guterres, líder do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, Budapeste garante que não viola nenhuma norma.

A legislação aprovada pelo Governo húngaro permite ainda a instalação de centros de retenção na própria fronteira, onde os migrantes deverão obrigatoriamente apresentar-se e de onde serão imediatamente repatriados em caso de rejeição. Ao mesmo tempo, serão criadas zonas de "transição", com o objectivo de contornar a "entrada oficial" dos refugiados na Hungria e agilizando o processo de rencambiamento dos cidadãos de países terceiros.

"O artigo 31.º da Convenção estipula claramente que a passagem ilegal de uma fronteira é proibida caso a pessoa seja proveniente de um país onde a sua vida não está em perigo", argumentou o ministro da Justiça, Laszlo Trocsanyi.

"Que tenha conhecimento, na Sérvia não está ameaçada a vida de ninguém", justificou o ministro húngaro. "Registaremos todos aqueles que apresentem o pedido de asilo e de imediato completaremos o processo. Se a decisão for positiva, o refugiado poderá ficar, e se não, será devolvido ao local de onde chegou", anunciou Peter Szijjarto, ministro húngaro dos Negócios Estrangeiros em declarações ao  Novi Magazin, um jornal sérvio.

Com a agravante de crime, as autoridades húngaras deixam de encaminhar os refugiados para centros de registo, de os escoltar para a fronteira austríaca ou de disponibilizar autocarros, e passam a ser directamente levados para centros de detenção.

De acordo com os números avançados pelas autoridades, o país já registou desde Janeiro cerca de 176 mil entradas ilegais no país, a maioria através da Sérvia, e mais de 161 mil pedidos de asilo, apesar de a larga maioria afirmar que pretende alcançar os países da Europa ocidental, em particular a Alemanha. Só na quarta-feira a polícia húngara deteve 3.321 pessoas.

"Segundo dados da Frontex (agência europeia de controlo de fronteiras), chegam mais imigrantes por esta rota que pela mediterrânea. A União Europeia deve tomá-la a sério", alertou Szijjarto.

O Daily Hungary, um jornal húngaro, escreve que o Governo húngaro já alertou para a ocorrência de fortes tensões junto à fronteira durante a próxima terça-feira. Com estas medidas o Governo húngaro afirma acreditar que o elevado fluxo de refugiados estará controlado pela altura do Natal.

Recolocação  de 120 mil refugiados

A recolocação das 120 mil pessoas que se encontram na Itália, na Grécia e na Hungria será feita com base em critérios objectivos e quantificáveis (40% da população, 40% do PIB e 10% da taxa de desemprego).

Mecanismo de apoio para toda a União

Criar um mecanismo de solidariedade para ajudar qualquer país da UE com uma situação de crise e de pressão extrema sobre o seu sistema de asilo, na sequência de um afluxo avultado e desproporcionado.

Criar lista de países de origem seguros

Criação de uma lista comum europeia que define quais os países de origem considerados seguros e quais os que entram no critério de admissão ao estatuto de refugiado.

Apostar numa política de regresso

Medidas imediatas e de médio prazo a adoptar pelos Estados-membros para reforçar o regresso voluntário, melhorar a troca de informações e criar um sistema integrado de gestão do regresso.

Dimensão externa do conflito político

Apoiar iniciativas diplomáticas e encontrar soluções políticas para os conflitos na Síria, no Iraque e na Líbia e no combate às redes criminosas de passadores.

Criar fundo de apoio fiduciário para África

Criação de um fundo de emergência para estabilizar a migração irregular africana no valor de 1,8 mil milhões de euros. O fundo visa desenvolver oportunidades socioeconómicas e políticas de migração.