O governador do Banco de Portugal (BdP), Álvaro Santos Pereira, garantiu esta quarta-feira que a reforma antecipada do ex-governador Mário Centeno foi acordada sem que tenha sido usado "um cêntimo" dos contribuintes e reiterou que, com o acordo alcançado, o banco central garantiu uma poupança de mais de 2 milhões de euros tendo em conta os valores que teria de pagar se Mário Centeno ficasse na organização.

"A reforma do professor Mário Centeno foi acordada no âmbito do fundo de pensões do BdP, seguindo as mesmas regras disponíveis para qualquer outro trabalhador abrangido por este regime. Um fundo fechado, com um número cada vez menor de trabalhadores abrangidos e sem que um cêntimo de dinheiro dos contribuintes tenha sido aplicado no acordo", referiu Álvaro Santos Pereira, em audição na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no Parlamento.

Aos 59 anos, Mário Centeno saiu do BdP com uma reforma antecipada de 10 mil euros brutos por mês. A saída terá sido acordada com o BdP no quadro do regime de aposentação ao abrigo do fundo de pensões da instituição para trabalhadores admitidos até março de 2009. Álvaro Santos Pereira fez saber que esse regime é "muito generoso" face ao atual e permite a um trabalhador com 50 anos de idade e mais de 15 anos de descontos pedir a reforma antecipada e negociar o valor da pensão.

Álvaro Santos Pereira explicou que a saída de Mário Centeno enquadra-se numa "estratégia mais ampla de avaliação e atualização eficaz dos recursos do BdP", onde se inclui a extinção da figura de consultor da administração. "A natureza pouco delimitada da função não justifica os custos que lhe estão associados", defendeu, acrescentando que, "orientado pelos princípios de boa gestão", o BdP tem estado a encontrar "uma solução para os trabalhadores que ocupam esta função", o que levou à reforma antecipada do ex-governador.

Quando tomou posse como novo governador em outubro do ano passado, Álvaro Santos Pereira fez saber que havia oito consultores, incluindo um que já tinha a reforma prevista. No âmbito do processo de extinção dessa figura, já foram encontradas soluções para cinco dos sete consultores ativos, onde se inclui Mário Centeno, que solicitaram a passagem à reforma ou foram integrados em funções de gestão específicas. "Temos apenas duas situações cuja solução ainda está a ser delineada", informou.

Entre salários e aluguer de espaço onde trabalham atualmente esses consultores, o banco central estima que pôr termo à figura de consultor da administração permitirá poupar "mais de 2 milhões de euros por ano" à instituição. 

Para o futuro, defende que os trabalhadores do banco, nomeados para o conselho de administração, devem poder "escolher entre dois caminhos após o término dessas funções": a reintegração no banco numa função de gestão concreta ou de direção, ou a continuação do seu percurso profissional fora da instituição.

Mais de 500 trabalhadores com regime de pensões generoso

Sobre a reforma antecipada de Mário Centeno, Álvaro Santos Pereira disse ainda que não tem dúvidas de que foi "a melhor solução para todas as partes envolvidas". Com o acordo alcançado, o BdP "provisionou 5,5 anos de pensões e poupou 11 anos em salários", a que acrescem outras "despesas adicionais". A poupança ascende a "um valor máximo de 2,25 milhões de euros", caso Mário Centeno permanecesse no banco em funções até aos 70 anos e 6 meses, tal como tinha direito. 

Fez saber também que foi atribuída uma pensão a Mário Centeno com uma taxa de substituição, que mede a percentagem do último salário na reforma a receber, "inferior à média dos trabalhadores do banco". "A taxa de substituição no caso da reforma do professor Mário Centeno foi de 72%, enquanto a taxa de substituição média de um colaborador do Banco de Portugal ronda os 78%", precisou.

"Este é um exemplo de uma gestão prudente e criteriosa do dinheiro público", argumentou. O "acordo mútuo" seguiu as regras em vigor, "tomando em linha de conta a carreira contributiva do colaborador" e considerando "todo o tempo de serviço público", incluindo os períodos em que Mário Centeno não esteve em funções do banco, mas exerceu atividade em organismos públicos e assegurou as suas contribuições para o fundo de pensões do Banco de Portugal ou para outros regimes equiparáveis por lei.

Sublinhou que o regime de aposentação mais favorável para trabalhadores admitidos até março de 2009 "abrangia não só o Banco de Portugal, mas todo o sistema bancário" e adiantou que as estimativas apontam para que "cerca de um terço dos trabalhadores do setor financeiro estejam ainda nesse sistema". "As reformas antecipadas têm sido um dos principais mecanismos de renovação de quadros do setor bancário, permitindo a adaptação a novas tecnologias e processos", afirmou.

Por estar "pouco alinhado com a realidade do país", esse regime foi extinto em 2009, "respeitando os direitos e expectativas de todos os trabalhadores que nele estavam integrados", tal como foi acordado com os sindicatos bancários na época. Nesse fundo de pensões, estão ainda 536 trabalhadores do Banco de Portugal, admitidos antes de 2009 e cujos direitos adquiridos estão protegidos mesmo depois da extinção deste fundo.

(notícia atualizada às 11:54)