Governo quer mais freguesias para as eleições de 2021

Proposta do Governo prevê que os autarcas possam desagregar freguesias com base em determinados critérios. Eduardo Cabrita garante que não se trata de uma reversão "directa".
Miguel Baltazar/Negócios
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Negócios 21 de agosto de 2018 às 09:27

A ideia já tinha sido genericamente anunciada, e de acordo com o Jornal de Notícias o Governo está a ultimar a proposta de lei que na prática vai permitir reverter a diminuição do número de freguesias, com o objectivo de ter um novo mapa nas próximas eleições de 2021.
O diploma que entra em breve no Parlamento prevê que os autarcas possam decidir a desagregação de freguesias com base em determinados critérios que o Governo não assume.
De acordo com o Jornal de Notícias, tais critérios deverão coincidir com os que foram sugeridos no relatório de um grupo técnico criado pelo Governo: prestação de serviços à população; eficácia e eficiência da gestão pública, representatividade e vontade política da população; população, área e meio físico; e história e identidade cultural.
"As alterações terão impacto nas eleições autárquicas de 2021", refere o gabinete do ministro Eduardo Cabrita.
Não se prevê uma reversão completa, mas de acordo com o jornal deverão ser recuperadas muitas das 1.168 freguesias extintas por Miguel Relvas em 2013.
"A proposta do Governo não pretende reverter directamente qualquer processo de fusão de freguesias", refere o Governo.

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