Governo quer mais freguesias para as eleições de 2021

A ideia já tinha sido genericamente anunciada, e de acordo com o Jornal de Notícias o Governo está a ultimar a proposta de lei que na prática vai permitir reverter a diminuição do número de freguesias, com o objectivo de ter um novo mapa nas próximas eleições de 2021.

O diploma que entra em breve no Parlamento prevê que os autarcas possam decidir a desagregação de freguesias com base em determinados critérios que o Governo não assume.

De acordo com o Jornal de Notícias, tais critérios deverão coincidir com os que foram sugeridos no relatório de um grupo técnico criado pelo Governo: prestação de serviços à população; eficácia e eficiência da gestão pública, representatividade e vontade política da população; população, área e meio físico; e história e identidade cultural.

"As alterações terão impacto nas eleições autárquicas de 2021", refere o gabinete do ministro Eduardo Cabrita.

Não se prevê uma reversão completa, mas de acordo com o jornal deverão ser recuperadas muitas das 1.168 freguesias extintas por Miguel Relvas em 2013.

"A proposta do Governo não pretende reverter directamente qualquer processo de fusão de freguesias", refere o Governo.