Majoração no IRS para famílias com mais filhos estendida até aos seis anos

A majoração fiscal que dá 900 euros de dedução automática no IRS a partir do segundo filhos até aos três anos vai ser alargada para os seis anos, anunciou António Costa. "Uma majoração muito importante", realçou. 

A majoração, que hoje abrange crianças até aos três anos, passa a ser até aos seis anos por ano para todas as famílias, de 900 euros por ano por criança para todas as famílias "independentemente do seu rendimento".

Mas como Costa diz não querer que a medida seja regressiva, quem não tenha coleta para estas deduções, António Costa anunciou que vai haver uma garantia infantil paga pelo Estado para que nenhuma família tenha menos de 600 euros por filho a partir do segundo filho. 

António Costa espera que nenhuma família deixe de ter os filhos que quer ter por qualquer constrangimento económico.

Anunciou ainda o alargamento do programa de creche. "Vamos mesmo apostar no desenvolvimento do programa de creche". Será aberto novo concurso em outubro, com mais 10 mil lugares de creche, para que "mais 10 mil crianças que possam ter uma creche para frequentar".

No seu discurso, António Costa assumiu ainda o compromisso de acabar com a pobreza infantil. "Iremos alargar as medidas de combate à pobreza ao longo dos próximos dois anos a todas as crianças, independentemente da sua idade", disse. As crianças entre três e seis anos receberão, nos próximos anos um apoio que pode atingir os 100 euros. Atualmente se estiverem na condição de pobreza extrema recebem 50 euros e 41 euros em situação de pobreza.

Para as que tiverem mais de seis anos, o abono de família vai ser aumentado dos 27 para os 31 euros, para que "nenhuma tenha menos de 50 euros por mês".