Imposto sobre património vai financiar pensões futuras

No Parlamento, no debate quinzenal, o primeiro-ministro António Costa anunciou que o novo imposto sobre o património vai ficar consignado à sustentabilidade da segurança social. A receita arrecadada com esse imposto será consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

"Não vai ser um imposto para pagar despesa de 2017 ou a realizar hoje. O imposto sobre o património será usado para sustentar de forma segura e reforçar a segurança que temos de ter na segurança social".

Por isso, garantiu que a receita "financiará a despesa futura com gerações de contribuintes que têm de ter garantia que nenhum governo volta a tirar a pensão". O que significa que o imposto sobre o património "vai servir para garantir um sistema de segurança social mais sólido".

O imposto sobre o património incidirá a quem tenha imóveis avaliados em mais de 600 mil euros para contribuintes particulares.

Esta é das poucas novidades, até ao momento, sobre o Orçamento do Estado para 2017 apresentada no debate quinzenal. António Costa ainda referiu pretender estender os manuais escolares gratuitos a todo o primeiro ciclo, mas não concretizou se o fará já em 2017. O Observador avançou que estará na proposta preliminar do Orçamento, que hoje será entregue no Parlamento, a gratuitidade dos manuais escolares a todos o primeiro ciclo já em 2017. Este ano os manuais foram gratuitos no primeiro ano do primeiro ciclo.